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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Institui o Fundo Garantidor do Segmento de Saúde Suplementar (FGS).
Resolução Normativa – RN nº 195, de 14 de julho de 2009
...........................................................305
Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de
assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação
para contratação de planos privados de assistência à saúde.
Resolução Normativa – RN nº 196, de 14 de julho de 2009
...........................................................312
Dispõe sobre a Administradora de Benefícios.
Resolução Normativa – RN nº 199, de 7 de agosto de 2009
...........................................................314
Dispõe sobre o plano de recuperação.
Resolução Normativa – RN nº 203, de 1º de outubro de 2009
.......................................................316
Dispõe sobre os ativos garantidores das administradoras de benefícios.
Resolução Normativa – RN nº 205, de 8 de outubro de 2009
........................................................317
Estabelece novas normas para o envio de informações do SIP a partir do
período de competência do 1º trimestre de 2010.
Resolução Normativa – RN nº 206, de 2 de dezembro de 2009
.....................................................319
Dispõe sobre a alteração na contabilização das contraprestações e prêmios
das operações de planos de assistência à saúde na modalidade de preço pré-estabelecido.
Resolução Normativa – RN nº 209, de 22 de dezembro de 2009
...................................................321
Dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos,
Dependência Operacional e constituição de Provisões Técnicas.
Resolução Normativa – RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010
........................................................332
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a partir de 7 de junho de 2010.
Resolução Normativa – RN nº 218, de 25 de maio de 2010
...........................................................340
Dispõe sobre o Observatório de Saúde Suplementar da ANS.
Resolução Normativa – RN nº 220, de 10 de junho de 2010
..........................................................343
Acrescenta procedimentos no anexo da RN nº 177 - TUNEP.
Resolução Normativa – RN nº 223, de 28 de julho de 2010
...........................................................344
Dispõe sobre o programa de fiscalização pró-ativa e altera o regimento
interno da ANS instituído pela RN nº 197.
Resolução Normativa – RN nº 226, de 05 de agosto de 2010
.........................................................348
Institui o procedimento de Notificação e Investigação Preliminar - NIP e altera
a redação do art. 11 da RN nº 48.
Resolução Normativa – RN nº 227, de 19 de agosto de 2010
.........................................................353
Dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das
Provisões Técnicas, especialmente da Provisão de Eventos / Sinistros a
Liquidar e altera a RN nº 209.
Resolução Normativa – RN nº 239, de 05 de novembro de 2010
...................................................355
Dispõe sobre a TUNEP para fins de Ressarcimento ao SUS, alterando a
RN nº 177, a RN nº 185 e a RN nº 217.
Resolução Normativa – RN nº 240, de 03 de dezembro de 2010
...................................................356
Dispõe sobre a TUNEP para fins de Ressarcimento ao SUS, alterando a RN nº 239.
Resolução Normativa – RN nº 241, de 03 de dezembro de 2010
...................................................357
Estabelece a obrigatoriedade de negociação dos instrumentos jurídicos
firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços.
Resolução Normativa – RN nº 242, de 07 de dezembro de 2010
...................................................358
Dispõe sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no
processo de edição de normas e tomada de decisão da ANS mediante a realização
de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.
Resolução Normativa – RN nº 246, de 25 de fevereiro de 2011
.....................................................361
Altera a Resolução Normativa - RN nº 209, de 22 de dezembro de 2009.
Resolução Normativa – RN nº 247, de 25 de fevereiro de 2011
.....................................................362
Dispõe sobre a revisão do Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras
de planos de assistência à saúde.
Resolução Normativa – RN nº 250, de 25 de março de 2011
.........................................................363
Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais
de beneficiários do SIB/ANS; institui o formato XML como padrão para a troca
de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga a RN nº 187 e a
RN nº 233 e dá outras providências.
Resolução Normativa – RN nº 252, de 28 de abril de 2011
............................................................370