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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS.
Resolução Normativa – RN nº 276, de 3 de novembro de 2011
.....................................................430
Estabelece procedimentos a serem observados nos inquéritos administrativos
aplicados à liquidação extrajudicial das Operadoras de Planos de Assistência
à Saúde, por força do art. 24-D, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Resolução Normativa – RN nº 277, de 4 de novembro de 2011
.....................................................434
Institui o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados
de Assistência à Saúde.
Resolução Normativa – RN nº 278, de 17 de novembro de 2011
...................................................438
Institui o programa de conformidade regulatória e altera a RN Nº 159,
que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação
e diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor
de entidade de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar, e
a RN Nº 227, que dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos
ativos garantidores das Provisões Técnicas, especialmente da Provisão
de Eventos / Sinistros a Liquidar.
Resolução Normativa – RN nº 279, de 24 de novembro de 2011
...................................................445
Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de
3 de junho de 1998, e revoga as Resoluções do CONSU nºs 20 e 21, de
7 de abril de 1999.
Resolução Normativa – RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011
...................................................452
Altera os Anexos I e II e revoga parcialmente o Anexo III, todos da
RN Nº 262, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Resolução Normativa – RN nº 282, de 20 de dezembro de 2011
...................................................453
Altera a Resolução Normativa - RN Nº 139, que dispõe sobre o Programa
de Qualificação da Saúde Suplementar; e dispõe sobre a possibilidade de
inclusão de novo indicador na Dimensão de Satisfação de Beneficiários
para a avaliação das operadoras a partir do ano base de 2012.
Resolução Normativa – RN nº 285, de 23 de dezembro de 2011
...................................................454
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das
operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais
Corporativos na Internet; e altera a RN Nº 190 e a RN Nº 124.
SÚMULA NORMATIVA
Súmula Normativa nº 1, de 21 de fevereiro de 2001
.......................................................................459
Inteligência do art. 25 da Lei nº 9.656/98.
Súmula Normativa nº 3, de 21 de setembro de 2001
......................................................................460
Validade de cláusula por variação por faixa etária que se refira às tabelas de vendas.
Súmula Normativa nº 4, de 16 de julho de 2003
.............................................................................461
Revisão de processos e sanções.
Súmula Normativa nº 5, de 4 de dezembro de 2003
.......................................................................462
Omissão de cláusulas de reajuste nos contratos antigos.
Súmula Normativa nº 6, de 27 de fevereiro de 2004
.......................................................................463
Reajustes e revisões por variação de custos das contraprestações pecuniárias.
Súmula Normativa nº 7, de 27 de junho de 2005
............................................................................464
Proposta de implementação pelas operadoras, de mecanismos que estimulem
o não uso, pelos beneficiários, das coberturas do plano de assistência à saúde contratado.
Súmula Normativa nº 8, de 27 de junho de 2005
............................................................................465
Define “contribuição” para efeito dos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656/98.
Súmula Normativa nº 9, de 10 de novembro de 2005 .
....................................................................466
Ressarcimento ao SUS naquelas operações em que a formação do preço
é pós-estabelecida.
Súmula Normativa nº 10, de 30 de outubro de 2006
......................................................................468
Cobertura em casos de complicação relacionada a procedimentos não cobertos.
Súmula Normativa nº 11, de 20 de agosto de 2007
.........................................................................470
Solicitação de cirurgiões-dentistas decorrentes de situações clínicas