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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
e cirúrgicas de natureza odontológica.
Súmula Normativa nº 12, de 04 de maio de 2010
............................................................................472
Definição do termo companheiro de beneficiário titular de plano de saúde.
Súmula Normativa nº 13, de 03 de novembro de 2010
...................................................................473
Término da remissão não extingue o contrato de plano familiar.
Súmula Normativa nº 14, de 17 de fevereiro de 2011
.....................................................................474
Dispõe sobre a data base de rejuste para planos coletivos.
Súmula Normativa nº 15, de 11 de abril de 2011
............................................................................475
Exclusão da cobertura obrigatória para procedimentos de saúde ocupacional.
Súmula Normativa nº 16, de 12 de abril de 2011
............................................................................476
Veda às operadoras adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados
em parâmetros de produtividade que impliquem na inibição à solicitação
de exames complementares.
Súmula Normativa nº 17, de 13 de abril de 2011
............................................................................478
Estabelece que as associações comerciais, industriais e entidades similares
podem se reunir para contratar planos de saúde coletivos, na forma do
inciso I do art. 23 da RN nº 195.
Súmula Normativa nº 18, de 21 de julho de 2011
...........................................................................479
Práticas contábeis aplicáveis ao setor de saúde suplementar.
Súmula Normativa nº 19, de 28 de julho de 2011
...........................................................................481
Locais de comercialização de planos de assistência à saúde por terceiros.
Súmula Normativa nº 20, de 10 de agosto de 2011
.........................................................................482
Relacionamento entre as cooperativas e os cooperados.
Súmula Normativa nº 21, de 21 de julho de 2011
...........................................................................483
Contagem dos períodos de carênciano ingresso em plano de saúde
coletivo empresarial ou por adesão.
Súmula Normativa nº 22, de 23 de janeiro de 2012
........................................................................484
COMUNICADOS ANS
Comunicado nº 8, de 12 de dezembro de 2002
................................................................................491
Divulga o entendimento sobre os cartões de desconto ou similares.
Comunicado nº 9, de 06 de junho de 2003
.......................................................................................492
Divulga o entendimento sobre os cartões de desconto, que não são
planos de assistência à saúde.
Comunicado nº 10, de 01 de setembro de 2003
...............................................................................493
Recomenda aos beneficiários cujos contratos sejam anteriores a janeiro
de 1999 que não aceitem respostas de adaptação contratual, bem como
a aplicação de reajustes indevidos.
Comunicado nº 11, de 11 de fevereiro de 2004
...............................................................................497
Esclarece para os consumidores sobre a utilização de reembolso.
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL – DIDES
Instrução Normativa IN/DIDES nº 4, de 6 de junho de 2002
........................................................500
Dispõe sobre parcelamento de débitos relativos ao ressarcimento ao SUS.
Instrução Normativa IN/DIDES nº 20, de 27 de março de 2006
...................................................504
Dispõe sobre o estatuto do COPISS.
Instrução Normativa IN/DIDES nº 22, de 16 de novembro de 2006
............................................505
Dispõe sobre a versão 2.1 do padrão TISS.
Instrução Normativa IN/DIDES nº 29, de 20 de fevereiro de 2008
..............................................506
Dispõe sobre a versão 2.01 do padrão de conteúdo e estrutura da TISS.
Instrução Normativa IN/DIDES nº 32, de 8 de outubro de 2008
..................................................508
Dispõe sobre o procedimento administrativo referente à avaliação de
tecnologia em saúde.
Instrução Normativa IN/DIDES nº 34, de 13 de fevereiro de 2009
..............................................509
Institui a TUSS para o Padrão TISS.
Instrução Normativa IN/DIDES nº 37, de 9 de junho de 2009
......................................................535
Dispõe sobre o procedimento eletrônico do ressarcimento ao SUS.