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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Regulamenta o artigo 1º, §2º da RN Nº 203.
Instrução Normativa IN/DIOPE nº 34, de 5 de outubro de 2009
..................................................608
Versa sobre os requisitos e procedimentos para a concessão da autorização
de funcionamento das Administradoras de Benefícios, bem como sobre a
adequação da classificação das operadoras enquadradas como Administradoras
de Planos.
Instrução Normativa IN/DIOPE nº 37, de 22 de dezembro de 2009
............................................609
Incorpora à legislação de saúde suplementar as diretrizes dos Pronunciamentos
Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e
aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e determina sua
observância pelas operadoras de planos de saúde.
Instrução Normativa IN/DIOPE nº 38, de 28 de dezembro de 2009
............................................610
Define os ajustes por efeitos econômicos no patrimônio da operadora, a ser
considerado para fins de Margem de Solvência e Patrimônio Mínimo Ajustado.
Instrução Normativa IN/DIOPE nº 42, de 07 de junho de 2010
...................................................611
Dispõe sobre a contabilização de valores aplicados na aquisição de Ativo
Intangível - Marca pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Instrução Normativa IN/DIOPE nº 43, de 05 de julho de 2010
....................................................612
Acrescenta os subitens 3.12 e 3.13 ao item 3 do Capítulo I do Anexo da
IN/DIOPE nº 36.
Instrução Normativa IN/DIOPE nº 45, de 15 de dezembro de 2010
............................................613
Regulamenta o disposto no §3º do art. 2º-A da RN nº 173 e alterações
posteriores, e o disposto no art. 5º da RN nº 227, quanto ao Relatório
de Procedimentos Previamente Acordados
- PPA exigido.
Instrução Normativa IN/DIOPE nº 46, de 25 de fevereiro de 2011
..............................................630
Regulamenta o disposto no art. 3º da Resolução Normativa - RN nº 247,
De 25 de fevereiro de 2011.
Instrução Normativa IN/DIOPE nº 47, de 21 de julho de 2011
....................................................631
Dispõe sobre os procedimentos de contabilização a serem realizados pelas
operadoras de planos privados de assistência à saúde que fizeram a avaliação
dos seus ativos imobilizados e das propriedades para investimento, conforme o ICPC 10.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 07 de julho de 2010
......................................................635
Dispõe sobre o cadastramento, o monitoramento e os investimentos em
programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças por
parte das operadoras de planos de saúde.
Instrução Normativa Conjunta nº 03, de 07 de julho de 2010
......................................................637
Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento
ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.
Instrução Normativa Conjunta nº 05, de 30 de setembro de 2011
................................................638
Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento
ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS – DIPRO
Instrução Normativa IN/DIPRO nº 10, de 23 de março de 2005
..................................................641
Estabelece procedimentos de apresentação e critérios para avaliação
dos programas de promoção à saúde e prevenção de doenças,propostos
pelas operadoras de planos de saúde, citados na RN nº 94.
Instrução Normativa IN/DIPRO nº 13, de 21 de julho de 2006
....................................................646
Define os procedimentos da comunicação dos reajustes das contraprestações
pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde,
contratados por pessoa jurídica.
Instrução Normativa IN/DIPRO nº 14, de 25 de julho de 2007
....................................................648
Define o conjunto de informações a serem solicitadas para a 1ª Fase do
Monitoramento e Avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e