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Resoluções Normativas da Diretoria Colegiada
RN
2. Franquia: é o valor financeiro a ser pago pelo beneficiário diretamente ao prestador da rede credenciada
ou referenciada no ato da utilização do serviço, por não ser responsabilidade contratual da operadora.
11. FORMAÇÃO DO PREÇO
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São as formas de se estabelecer os valores a serem pagos pela cobertura assistencial contratada:
1 - pré-estabelecido: quando o valor da contraprestação pecuniária é calculado antes da utilização das
coberturas contratadas;
2 - pós-estabelecido: quando o valor da contraprestação pecuniária é calculado após a realização das
despesas com as coberturas contratadas, devendo ser limitado à contratação coletiva em caso de plano
médico-hospitalar. O pós-estabelecido poderá ser utilizado nas seguintes opções:
I - rateio - quando a operadora ou pessoa jurídica contratante divide o valor total das despesas assisten-
ciais entre todos os beneficiários do plano, independentemente da utilização da cobertura;
II - custo operacional - quando a operadora repassa à pessoa jurídica contratante o valor total das despesas
assistenciais.
3 - misto: permitido apenas em planos odontológicos, conforme RN nº 59/03.
12. CONDIÇÕES DE VÍNCULO DO BENEFICIÁRIO EM PLANOS COLETIVOS
Definir se o plano coletivo destina-se a massa de empregados/funcionários, ativos/inativos, ou a sindica-
lizados/associados da pessoa jurídica contratante.
1) com vinculo empregatício ativo: destinado a empregados/funcionários ativos de pessoa jurídica con-
tratante;
2) com vinculo empregatício inativo: destinado a empregados/funcionários de pessoa jurídica contratante,
que estejam aposentados ou foram demitidos sem justa causa;
3) sem vínculo empregatício: destinado a consumidores que tenham vínculo com pessoa jurídica diferente
da relação trabalhista, como sindical ou associativa.
13. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE
São as formas de se caracterizar, quanto à participação financeira ou intermediação de recursos dos par-
ticipantes, o papel da pessoa jurídica contratante de um plano coletivo perante a operadora que garante a
cobertura de serviços assistenciais.
1) coletivo com patrocinador: a contraprestação pecuniária é, total ou parcialmente paga, pela pessoa
jurídica contratante, à operadora;
2) coletivo sem patrocinador: a contraprestação pecuniária é integralmente paga, pelo beneficiário, dire-
tamente à operadora.
14. SERVIÇOS E COBERTURAS ADICIONAIS
Serviços ou cobertura adicionais de assistência à saúde, não previstas na Lei 9.656/98 ou pertencentes ao
Rol Médico ou Odontológico, conforme abaixo:
- Assistência / internação domiciliar
- Assistência farmacêutica;
- Transporte aeromédico;
- Emergência domiciliar
- Emergência fora da abrangência geográfica contratada;
- Transplantes não obrigatórios;
- Procedimentos estéticos;
- Assistência internacional;
- Saúde Ocupacional;
- Ortodontia
- Remissão por período determinado para dependentes em caso de falecimento do titular responsável;
- Prêmios em dinheiro por sorteio vinculado à adimplência;
- Isenção por prazo determinado do pagamento da contraprestação pecuniária na eventualidade de de-
semprego;
- Outros (especificar).
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O item 11 do Anexo II está alterado conforme art. 2º da RN nº 144/2007.