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Resoluções Normativas da Diretoria Colegiada
RN
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 220, DE 10 DE JUNHO DE 2010
1
Acrescenta procedimentos no anexo da RN nº 177, de 3 de novembro de 2008.
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o
inciso II do art. 10 e o inciso IV do art. 11, ambos da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o art. 32 da
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; a alínea “a” do inciso II do art. 86, ambos da RN nº 197, de 16 de
julho de 2009, em reunião extraordinária realizada em 10 de junho de 2010, adotou a seguinte Resolução
Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º
Esta Resolução Normativa - RN acrescenta procedimentos no Anexo da RN nº 177, de 3 de no-
vembro de 2008.
Art. 2º
O anexo da RN nº 177, de 2008, passa a vigorar acrescido dos procedimentos Diária de Acompa-
nhante (código 99999998) e Diária de UTI (código 99999999).
Art. 3º
O anexo referido no artigo anterior estará disponível para consulta e cópia no endereço eletrônico
da ANS na internet: http://www.ans.gov.br, com os devidos acréscimos de procedimentos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente
1
Publicada no DOU em 11/06/2010, seção 1, pág. 48.