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Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES
IN/DIDES
2.2 - Doença ou lesão preexistente - são os casos em que o atendimento identificado, por decorrer de doen-
ça ou lesão preexistente à adesão do beneficiário ao produto, não é coberto pelo produto, ou não é coberto
durante o prazo de cobertura parcial temporária, vigente à época do atendimento pelo SUS.
2.3 - Procedimento não realizado - são os casos em que o atendimento identificado não foi realizado pelo
SUS.
2.4 - Outros motivos de natureza técnica - demais hipótese de impugnação de natureza técnica.
ANEXO IV
CAMPOS DE INFORMAÇÃO ADICIONAIS DOS FORMULÁRIOS DE IMPUGNAÇÃO/RE-
CURSO
As tabelas deste Anexo descrevem, por motivo de impugnação/recurso, as informações adicionais a se-
rem preenchidas nos formulários de impugnação/recurso.
Tabela 4.01 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "atendimento já pago"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Data de início do atendimento
Obrigatório
Data de término do atendimento
Obrigatório
Prestador - CNPJ
Obrigatório
Prestador - nome
Obrigatório
Procedimento pago - descrição
Obrigatório. Preencher uma vez para cada procedimento já pago.
Procedimento pago - quantidade
Obrigatório. Preencher uma vez para cada procedimento já pago.
Procedimento pago - valor unitário Obrigatório. Preencher uma vez para cada procedimento já pago.
Valor total pago
Obrigatório
Data do pagamento
Obrigatório
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.02 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "produto não cobre
procedimento"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Produto
Obrigatório
Tipo de contratação do produto
Obrigatório
Segmentação assistencial do produto
Obrigatório
Procedimento(s) excluído(s) do produto
Obrigatório. Preencher uma vez para cada procedimento.
Tipo de vínculo do beneficiário
Obrigatório se "tipo de contratação" = "individual ou
familiar"
Data de adesão do beneficiário
identificado
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" = "titular"
ou "outros"
Beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho" ou "filha"
Data de adesão do beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho" ou "filha"
Data de contratação
Obrigatório se "tipo de contratação" = "coletivo
empresarial" ou "coletivo por adesão"
Adaptação do contrato para as coberturas
da Lei 9.656, de 1998
Obrigatório se "data de adesão do beneficiário", "data de
adesão do beneficiário titular" ou "data de contratação"
anterior a 02/01/1999
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.03 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "repasse integral e
individualizado da despesa assistencial ao beneficiário"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Produto
Obrigatório
Tipo de contratação do produto
Obrigatório
Participação financeira da pessoa jurídica
contratante
Obrigatório se "tipo de contratação do produto" = "coletivo
empresarial" ou "coletivo por adesão"
Formação do preço Obrigatório se "participação financeira
da pessoa jurídica contratante" = "sem patrocínio"