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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Produto
Obrig tório
Tipo de contratação do produto
Obrigatório
Participação financeira da pessoa jurídica
contratante
Obrigatório se "tipo de contratação do produto" = "coletivo
empresarial" ou "coletivo por adesão"
Formação do preço Obrigatório se "participação financeira
da pessoa jurídica contratante" = "sem patrocínio"
Tipo de formação de preço pós-
estabelecido
Obrigatório se "formação de preço" = "pós-estabelecido"
Repasse de todas as despesas assistenciais
de forma integral e individualizada para o
beneficiário do plano
Obrigatório se "opção pós-estabelecido" = "custo
operacional"
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.04 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "franquia ou co-participação"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Produto
Obrigatório
Procedimento(s) com fator moderador
Obrigatório. Preencher uma vez para cada procedimento
com fator moderador.
Fator(es) moderador(es) do procedimento
Obrigatório. Preencher uma vez para cada fator
moderador aplicável ao procedimento.
Tipo de valor de fator moderador do
procedimento
Obrigatório. Preencher uma vez para cada fator
moderador aplicável ao procedimento.
Valor do fator moderador do procedimento Obrigatório. Preencher uma vez para cada fator
moderador aplicável ao procedimento.
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.05 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "atendimento fora da
abrangência geográfica do produto"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Produto
Obrigatório
Abrangência geográfica do produto
Obrigatório
Detalhamento da abrangência "Municipal"
ou "Grupo de Municípios"
Obrigatório se "abrangência geográfica do produto" =
"Municipal" ou "Grupo de Municípios". Informar todos
os Município da abrangência geográfica do produto.
Detalhamento da abrangência "Estadual" ou
"Grupo de Estados"
Obrigatório se "abrangência geográfica do produto" =
"Estadual" ou "Grupo de Estados". Informar todos os
Estados da abrangência geográfica do produto.
Cobertura adicional - emergência fora da
área de abrangência geográfica contratada
Obrigatório
Detalhamento da abrangência geográfica
adicional para emergência
Obrigatório se "Cobertura adicional - emergência fora da
área de abrangência geográfica contratada = Sim".
Informar todos os Estados ou Municípios da abrangência
geográfica adicional para emergência
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.06 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "Paciente atendido não é
beneficiário de produto da operadora"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e
observações
Nome do beneficiário
Obrigatório
RG do beneficiário
Obrigatório
Órgão emissor do RG do beneficiário
Obrigatório
CPF do beneficiário
Obrigatório
PIS do beneficiário
Opcional
Nome do pai ou da mãe do beneficiário
Obrigatório
Data de nascimento do beneficiário
Obrigatório
Residência do beneficiário - logradouro
Obrigatório
Residência do beneficiário - número do logradouro
Obrigatório
Residência do beneficiário - complemento do logradouro Obrigatório
Residência do beneficiário - bairro
Obrigatório
Residência do beneficiário - Município
Obrigatório
Residência do beneficiário - Estado
Obrigatório