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Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES
IN/DIDES
Residência do beneficiá io - núm ro do logradouro
Obrigatório
Residência do beneficiário - complemento do logradouro Obrigatório
Residência do beneficiário - bairro
Obrigatório
Residência do beneficiário - Município
Obrigatório
Residência do beneficiário - Estado
Obrigatório
Residência do beneficiário - CEP
Obrigatório
Telefone do beneficiário
Opcional
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.07 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "beneficiário em carência"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Produto
Obrigatório
Tipo de contratação do produto
Obrigatório
Segmentação assistencial do produto
Obrigatório
Data de adesão do beneficiário identificado Obrigatório
Tipo de vínculo do beneficiário
Obrigatório se "tipo de contratação" = "individual ou
familiar"
Beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho" ou "filha"
Data de adesão do beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho" ou "filha"
Data de contratação
Obrigatório se "tipo de contratação" = "coletivo
empresarial" ou "coletivo por adesão"
Adaptação do contrato para as coberturas da
Lei 9.656, de 1998
Obrigatório se "data de adesão do beneficiário", "data de
adesão do beneficiário titular" ou "data de contratação"
anterior a 02/01/1999
Quantidade de beneficiários do contrato
maior ou igual a 50 entre a data de adesão e a
data de internação do beneficiário no SUS
Obrigatório se "égide legal do produto" = "posterior à Lei
nº 9.656, de 1998", e "tipo de contratação" = "coletivo
empresarial"
Pai ou mãe do beneficiário era beneficiário
de plano privado de assistência à saúde na
data de nascimento do beneficiário
Obrigatório se "égide legal do produto" = "posterior à Lei
nº 9.656, de 1998"
Identificação do pai ou da mãe do
beneficiário
Obrigatório se "pai ou mãe do beneficiário era
beneficiário de plano privado de assistência à saúde na
data de nascimento do beneficiário" = "Sim"
Data de adesão do pai ou da mãe do
beneficiário
Obrigatório se "pai ou mãe do beneficiário era
beneficiário de plano privado de assistência à saúde na
data de nascimento do beneficiário" = "Sim"
Produto do pai ou da mãe do beneficiário
Obrigatório se "pai ou mãe do beneficiário era
beneficiário de plano privado de assistência à saúde na
data de nascimento do beneficiário" = "Sim"
Segmentação assistencial do produto do pai
ou da mãe do beneficiário
Obrigatório se "pai ou mãe do beneficiário era
beneficiário de plano privado de assistência à saúde na
data de nascimento do beneficiário" = "Sim"
Prazo de carência do produto (dias)
Égide legal do produto anterior à Lei nº 9.656, de 1998
Alteração do prazo de carência do produto
Obrigatório
Prazo de carência reduzido (dias)
Obrigatório se "alteração do prazo de carência" =
"redução do prazo de carência"
Último dia do prazo de carência
Obrigatório
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.08 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "quantidade do procedimento
não coberta pelo produto"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Produto
Obrigatório
Tipo de contratação do produto
Obrigatório
Tipo de vínculo do beneficiário
Obrigatório se "tipo de contratação" = "individual ou
familiar"
Data de adesão do beneficiário identificado Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" = "titular"
ou "outros"
Beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =