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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Tipo de contratação do produto
Obrigatório
Tipo de vínculo do beneficiário
Obrigatório e "tipo de contr tação" = "individual ou
familiar"
Data de adesão do beneficiário identificado Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" = "titular"
ou "outros"
Beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho" ou "filha"
Data de adesão do beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho" ou "filha"
Data de contratação
Obrigatório se "tipo de contratação" = "coletivo
empresarial" ou "coletivo por adesão"
Adaptação do contrato para as coberturas da
Lei 9.656, de 1998
Obrigatório se "data de adesão do beneficiário", "data de
adesão do beneficiário titular" ou "data de contratação"
anterior a 02/01/1999
Procedimento com quantidade limitada -
procedimento
Obrigatório. Informar todos os procedimentos com
quantidade limitada.
Procedimento com quantidade limitada -
unidade
Obrigatório. Informar uma vez para cada procedimento
com quantidade limitada.
Procedimento com quantidade limitada -
quantidade máxima coberta
Obrigatório. Informar uma vez para cada procedimento
com quantidade limitada.
Procedimento com quantidade limitada -
período da limitação de quantidade (meses)
Obrigatório. Informar uma vez para cada procedimento
com quantidade limitada.
Procedimento com quantidade limitada -
período de utilização anterior
Obrigatório. Informar uma vez para cada procedimento
com quantidade limitada.
Procedimento com quantidade limitada -
quantidade da utilização anterior
Obrigatório. Informar uma vez para cada procedimento
com quantidade limitada.
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.09 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "beneficiário excluído a
pedido"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Data de exclusão do beneficiário do plano de
assistência à saúde
Obrigatório
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.10 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "beneficiário excluído por
término da relação de vinculado"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e
observações
Data de exclusão do beneficiário do plano de
assistência à saúde
Obrigatório
Tipo de vínculo do beneficiário
Obrigatório
Detalhamento do motivo do término da relação de
vinculado ao beneficiário titular
Obrigatório
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.11 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "beneficiário excluído por
extinção do vínculo empregatício"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Data de exclusão do beneficiário do plano de
assistência à saúde
Obrigatório
Produto
Obrigatório
Tipo de contratação do produto
Obrigatório
Condição de vínculo do beneficiário no plano
coletivo
Obrigatório se "tipo de contratação do produto" =
"coletivo empresarial" ou "coletivo por adesão"
Data de extinção do vínculo empregatício Obrigatório
se "tipo de contratação do produto" = "coletivo
empresarial" ou "coletivo por adesão"
CNPJ da pessoa jurídica contratante
Obrigatório se "tipo de contratação do produto" =
"coletivo empresarial" ou "coletivo por adesão"
Pessoa jurídica contratante - nome
Obrigatório se "tipo de contratação do produto" =
"coletivo empresarial" ou "coletivo por adesão"
Pessoa jurídica contratante - logradouro
Obrigatório se "tipo de contratação do produto" =