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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
"cônjuge", "filho", "filha" ou "out os"
Motivo da extinção do vínculo empregatício
Obrigatório
Período de existência do vínculo empregatício
do beneficiário titular com a pessoa jurídica
contratante
Obrigatório
O beneficiário titular contribuiu anteriormente
para outro plano de assistência vinculado ao
mesmo empregador?
Obrigatório
Plano anteriormente vinculado ao mesmo
empregador para o qual contribuiu o
beneficiário titular
Obrigatório se "o beneficiário contribuiu anteriormente
para outro plano de assistência vinculado ao mesmo
empregador?" = "sim"
Período de vinculação do beneficiário titular ao
plano anterior
Obrigatório se "o beneficiário contribuiu anteriormente
para outro plano de assistência vinculado ao mesmo
empregador?" = "sim"
Justificativa da inconsistência entre a data de
início do vínculo empregatício e a data de
adesão do beneficiário titular
Obrigatório se "data de início do vínculo
empregatício" = "posterior à data de adesão do
beneficiário titular"
Prazo de manutenção da condição de
beneficiário
Obrigatório
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.13 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "beneficiário excluído por
óbito do beneficiário titular"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Data de exclusão do beneficiário do plano de
assistência à saúde
Obrigatório
Produto
Obrigatório
Tipo de contratação do produto
Obrigatório
Tipo de vínculo do beneficiário
Obrigatório
Data de óbito do beneficiário titular
Obrigatório
Beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho", "filha" ou "outros"
Data de adesão do beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho", "filha" ou "outros"
Condição de vínculo do beneficiário ao plano
coletivo
Obrigatório se "tipo de contratação" = "coletivo
empresarial" ou "coletivo por adesão"
Participação financeira da pessoa jurídica
contratante
Obrigatório se "condição de vínculo do beneficiário
no plano coletivo" = "com vínculo empregatício"
Participação financeira da pessoa jurídica
contratante - patrocínio total ou parcial
Obrigatório "participação financeira da pessoa
jurídica contratante" = "com patrocínio"
O contrato assegura direito de manutenção da
condição de beneficiário na hipótese morte do
beneficiário titular?
Obrigatório se "patrocínio total ou parcial" = "total"
O beneficiário optou por permanecer no plano
após a morte do titular?
Obrigatório se "tipo de contratação" = "individual
ou familiar"; ou "condição de vínculo do
beneficiário no plano coletivo" = "sem vínculo
empregatício"; ou "participação financeira da pessoa
jurídica contratante" = "sem patrocínio"; ou
"patrocínio é parcial ou total" = "parcial"; ou
"contrato assegura direito de manutenção da
condição de beneficiário na hipótese morte do
beneficiário titular" = "sim"
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.14 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "óbito do beneficiário
identificado"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e observações
Data de óbito do beneficiário
Obrigatório
Informações adicionais
Opcional