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526
Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Operadora vencedora do leilão
Obrigatório se "tipo de transferência de carteira" =
"compulsória - leilão ou oferta pública (RDC
82/2001, RN 112/2005 e RN 145/2007)"
Número do processo administrativo de leilão da
carteira
Obrigatório se "tipo de transferência de carteira" =
"compulsória - leilão ou oferta pública (RDC
82/2001, RN 112/2005 e RN 145/2007)"
Data de registro no cartório do instrumento de
cessão da carteira
Obrigatório se "tipo de transferência de carteira" =
"compulsória - instrumento particular de cessão
(RDC 84/2001, RN 112/2005 e RN 145/2007)" ou
"voluntária"
Transferência foi parcial ou total?
Obrigatório se "tipo de transferência de carteira" =
"voluntária"; e "data de registro no cartório do
instrumento de cessão da carteira" posterior a
27/09/2005
Produto transferido
Obrigatório se "tipo de transferência de carteira" =
"voluntária"; e "data de registro no cartório do
instrumento de cessão da carteira" posterior a
27/09/2005; e "transferência foi parcial ou total?" =
"parcial"
Operadora cessionária
Obrigatório se "tipo de transferência de carteira" =
"compulsória - instrumento particular de cessão
(RDC 84/2001, RN 112/2005 e RN 145/2007)" ou
"voluntária"
Número do processo administrativo de
transferência de carteira
Obrigatório se "tipo de transferência de carteira" =
"compulsória - Instrumento particular de cessão
(RDC 84/2001, RN 112/2005 e RN 145/2007)" ou
"voluntária"
Informações adicionais
Opcional
Tabela 4.18 - Informações adicionais para motivo de impugnação/recurso "acidente de trabalho"
Campo
Obrigatoriedade de preenchimento e
observações
Produto
Obrigatório
Tipo de contratação do produto
Obrigatório
Tipo de vínculo do beneficiário
Obrigatório se tipo de contratação = individual ou
familiar
Data de adesão do beneficiário identificado
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"titular" ou "outros"
Beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho" ou "filha"
Data de adesão do beneficiário titular
Obrigatório se "tipo de vínculo do beneficiário" =
"cônjuge", "filho" ou "filha"
Data de contratação
Obrigatório se "tipo de contratação" = "coletivo
empresarial" ou "coletivo por adesão"
Adaptação do contrato para as coberturas da Lei
9.656, de 1998
Obrigatório se "data de adesão do beneficiário",
"data de adesão do beneficiário titular" ou "data de
contratação" = anterior a 02/01/1999
Previsão específica na regra do produto de
exclusão de cobertura dos procedimentos
relacionado com acidente de trabalho ou suas
conseqüências ou moléstia profissional
Obrigatório se "égide legal do produto" = "anterior
à Lei nº 9.656, de 1998"
Previsão específica na regra do produto de
cobertura dos procedimentos relacionado com
acidente de trabalho ou suas conseqüências ou
moléstia profissional
Obrigatório se "égide legal do produto" = "posterior
à Lei nº 9.656, de 1998"
Código CID da doença ou lesão ocupacional
Obrigatório
Nexo causal entre o acidente de trabalho ou suas
conseqüências ou moléstia profissional e o
atendimento realizado pelo SUS
Obrigatório
Informações adicionais
Opcional