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Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES
IN/DIDES
- Quantidade de beneficiários vinculados ao contrato
coletivo de plano de assistência à saúde, conforme o
caso;
- Doença ou lesão preexistente;
- Nexo causal entre a doença ou lesão preexistente e o
atendimento pelo SUS.
Procedimento não realizado
- Não utilização de serviço do SUS.
Tabela 5.2 - Exemplos de documentos comprobatórios por tipo de informação declarada
Tipo de informação declarada
Exemplos de documentos comprobatórios
Contratação/Regulamentação do plano de
assistência à saúde
- Contrato do plano de assistência à saúde; ou
- Adendo ao contrato do plano de assistência à saúde;
ou
- Regulamento do plano de assistência à saúde; ou
- Termo de adaptação do plano de assistência à saúde às
coberturas da Lei nº 9.656, de 1998; ou
- Declaração do contratante sobre o plano de assistência
à saúde.
Regras do plano de assistência à saúde
- Contrato do plano de assistência à saúde; ou
- Adendo ao contrato do plano de assistência à saúde;
ou
- Regulamento do plano de assistência à saúde; ou
- Termo de adaptação do plano de assistência à saúde às
coberturas da Lei nº 9.656, de 1998; ou
- Declaração do contratante sobre o plano de assistência
à saúde.
Acidente de trabalho ou suas conseqüências,
ou moléstia profissional
- Comunicação de Acidente de Trabalho; ou
- AIH.
Nexo causal entre o acidente de trabalho ou
suas conseqüências, ou moléstia profissional, e
o atendimento pelo SUS
- Relatório de médico auditor
Vínculo de beneficiário ao plano de assistência
à saúde
- Termo de adesão do beneficiário ao plano de
assistência à saúde; ou
- Solicitação da pessoa jurídica contratante de inclusão
do beneficiário no plano de assistência à saúde; ou
- Declaração da pessoa jurídica contratante; ou
- Declaração do beneficiário identificado ou de seu
responsável
Informações sobre o beneficiário ou seu
responsável (data de nascimento, endereço,
telefone etc)
- Termo de adesão do beneficiário ao plano de
assistência à saúde; ou
- Declaração da pessoa jurídica contratante; ou
- Declaração do beneficiário identificado ou de seu
responsável.
Informações sobre a pessoa jurídica
contratante (CNPJ, endereço, telefone etc)
- Contrato do plano de assistência à saúde; ou
- Declaração da pessoa jurídica contratante; ou
- Declaração do beneficiário identificado ou de seu
responsável.
Rescisão do contrato do plano de assistência à
saúde
- Termo de rescisão do contrato do plano de assistência
à saúde; ou
- Declaração da pessoa jurídica contratante; ou
- Declaração do beneficiário identificado ou de seu
responsável.
Exclusão a pedido do beneficiário
- Solicitação do beneficiário de exclusão do
beneficiário do plano de assistência à saúde;
- Declaração da pessoa jurídica contratante; ou
- Declaração do beneficiário identificado ou de seu
responsável.
Vínculo empregatício
- Declaração do empregador; ou
- Declaração do beneficiário identificado ou do titular;
ou
- Contrato de trabalho; ou
- Carteira de trabalho e previdência social; ou
- Termo de posse de cargo público.