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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
ANEXO II
1
ANEXO II-A
1
ANEXO III
ANEXO IV
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA REDE ASSISTENCIAL
I – PARA REGISTRO DE PLANOS DE SAÚDE
A rede oferecida aos beneficiários deverá contemplar os serviços necessários ao atendimento de todas
doenças previstas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a
Saúde, observando o rol de procedimentos em vigor.
Não obrigatoriamente, estes serviços estarão todos disponibilizados em ambiente hospitalar.
1
Os Anexos II e II-A foram revogados, conforme art. 3º da IN-DIPRO nº 28/2010.
Região 1
Região 2
Região 3
Região 4
Região 5
Região 6
ÁREA DE
ATUAÇÃO
DO PLANO
Em todo território
nacional ou em
grupo de pelo
menos 3 estados
que envolvam
SP, RJ, MG, BA,
RS e PR
No estado de SP
ou em mais de
um Estado
exceto os grupos
definidos na
Região 1
Em um único
Estado
excetuando SP
Nos municípios
de SP, RJ, BH,
Porto Alegre,
Curitiba ou
Brasília
Em grupo de
municípios que
não envolvam os
da Região 4
Em qualquer
município exceto
aqueles da
Região 4
ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
Nacional
Em todo o
território nacional
Grupo de
Estados
Quando indicar
qualquer
agrupamento que
contemple pelo
menos 3 estados
da Região 1.
Qualquer
agrupamento que
não contemple
mais de 2
estados da
Região 1.
Estadual
Quando indicar
atuação em pelo
menos 3 estados
dentre SP, RJ,
MG, BA, RS e
PR.
Atuação apenas
no estado de SP
ou em até 2
estados da
Região 1 ou em
qualquer número
dos demais
estados.
Atuação em
apenas um estado
à exceção do
estado de SP
Grupo de
Municípios
Desde que
limitados a 50%
dos municípios
do mesmo
estado, ou nos
limítrofes
contemplando os
municípios de
SP, RJ, BH,
Porto Alegre,
Curitiba ou
Brasília
Desde que
limitados a 50%
dos municípios
do mesmo
estado, ou nos
limítrofes, não
contemplando os
municípios de
SP, RJ, BH,
Porto Alegre,
Curitiba ou
Brasília
Municipal
Atuação em
qualquer um dos
municípios de
SP, RJ, BH,
Porto Alegre,
Curitiba ou
Brasília.
Atuação em mais
de um município
à exceção de SP,
RJ, BH, Porto
Alegre, Curitiba
ou Brasília
Atuação em
apenas um
município à
exceção de SP,
RJ, BH, Porto
Alegre, Curitiba
ou Brasília