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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
RN Nº 62, de 22 de
dezembro de 2003
Acrescenta e altera dispositivos da RN nº 40, que
veda às operadoras de planos de assistência à saúde
e às seguradoras especializadas em saúde a
comercialização de produtos de assistência à saúde
não previstos na Lei nº 9656.
Inserida na norma citada.
RN Nº 64, de 22 de
dezembro de 2003
Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos de
que trata a MP nº 148.
Alterada pelas RN Nº 70, 78 e 80.
Revogada pela RN nº 254
RN Nº 65, de 24 de
dezembro de 2003
Diretor responsável pela Diretoria de Normas e
Habilitação dos Produtos. (Fausto Pereira dos
Santos).
Assunto interno da ANS.
RN Nº 66, de 4 de
fevereiro de 2004
Altera o Regimento Interno da ANS.
Atualmente regulamentada pelas RNs
Nºs 197 e 198.
RN Nº 67, de 4 de
fevereiro de 2004
Diversificação dos ativos das Operadoras de Planos
Privados de Assistência à Saúde para aceitação como
garantidores e dá outras providências.
Revogada pela RN Nº 159.
RN Nº 68, de 13 de
fevereiro de 2004
Altera o Anexo I da RN Nº 38 (Regimento Interno da
ANS).
Atualmente regulamentada pelas RNs
Nºs 197 e 198.
RN Nº 69, de 19 de
fevereiro de 2004
Revoga o §6º do art. 1º da RN nº 26, que estabelece
critérios para registro e avaliação contábil de títulos
e valores mobiliários para as Seguradoras
Especializadas em Saúde e para as Operadoras de
Planos de Assistência à Saúde.
Não está na Coletânea por se tratar de
critérios contábeis para Seguradoras
de Saúde.
RN Nº 70, de 19 de
fevereiro de 2004
Altera o art. 19 e os Glossários dos Anexos da RN nº
64. (PIAC).
Alterada pelas RNs Nºs 78 e 80.
Revogada pela RN nº 254
RN Nº 73, de 7 de
abril de 2004
Altera o Anexo I da RN Nº 68 (Regimento Interno da
ANS).
Atualmente regulamentada pelas RNs
Nºs 197.
RN Nº 74, de 7 de
maio de 2004
Critérios para reajuste das contraprestações
Pecuniárias dos planos privados de assistência
suplementar à saúde.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 171.
RN Nº 76, de 28 de
maio de 2004
Diretor responsável pela Diretoria de Normas e
Habilitação das Operadoras (Alfredo Luiz de Almeida
Cardoso).
Assunto interno da ANS.
RN Nº 77, de 28 de
maio de 2004
Diretor responsável pela Diretoria de Gestão (Gilson
Caleman).
Assunto interno da ANS.
RN Nº 78, de 25 de
junho de 2004
Altera os arts. 5º e 19 da RN nº 64 (PIAC).
Por determinação do Juízo da
1ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Estado de
Pernambuco, estão suspensos
os efeitos do “Programa de
Incentivo à Adaptação dos
Contratos” de que trata a RN
nº 64, até ulterior decisão a
ser proferida pelo Tribunal
Regional Federal da 5ª
Região.
Revogada pela RN nº 254
RN Nº 79, de 31 de
agosto de 2004
Altera os artigos 2º e 3º da RN nº 71, estabelecendo
novo prazo e outras providências. (Instrumentos
Jurídicos entre Operadoras e Profissionais de Saúde)
Inserida na norma citada.
RN Nº 80, de 1 de
setembro de 2004
Altera os prazos para manifestação dos
consumidores definidos nos arts. 5º e 19 da RN nº
64 e determina seu comunicado. (PIAC)
Inserida na norma citada. Revogada
pela RN nº 254
RN Nº 81, de 2 de
setembro de 2004
Altera o Regimento Interno da ANS.
Atualmente regulamentada pelas RNs
Nºs 197 e 198.
RN Nº 82, de 29 de
setembro de 2004
Rol de Procedimentos para cobertura assistencial nos
planos privados de assistência a saúde, contratados
a partir de 01 de janeiro de 1999.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 211.
RN Nº 83, de 22 de
outubro de 2004
Comitê Editorial da ANS.
Revogada pela RN Nº 111.
RN Nº 84, de 5 de
novembro de 2004
Atualização do elenco de procedimentos e o ajuste de valores da
TUNEP.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 177.
RN Nº 86, de 15 de
dezembro de 2004
Normas para o envio de informações do SIP a partir do período de
competência do 1º trimestre de 2005.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 205 e IN-DIPRO Nº 21.
RN Nº 87, de 16 de
dezembro de 2004
Altera o Regimento Interno da ANS.
Atualmente regulamentada pelas RNs
Nºs 197 e 198.
RN Nº 88, de 4 de
Atualiza o SIB e aprova novas normas para o envio de informações Atualmente regulamentada pela RN
RN Nº 90, de 23 de
fevereiro de 2005
Altera o Regimento Interno da ANS.
Atualmente regulamentada pelas RNs
Nºs 197 e 198.
RN Nº 91, de 4 de
março de 2005
Altera os artigos 2º e 3º da RN nº 71.
(Instrumentos Jurídicos
entre Operadoras e Profissionais de Saúde).
Inserida na norma citada.