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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
RE-DIPRO Nº 04, de
8 de maio de 2001
Procedimento para apresentação da Solicitação de Reajuste de que
trata a RDC 66 (Reajuste), quando o período de aplicação tem
início nos meses de maio e junho de 2001.
Norma com prazo determinado.
Revogação tácita.
RE-DIPRO Nº 05, de
19 de junho de 2001
Procedimento para apresentação da Solicitação de Reajuste de que
trata a RDC 66, quando o período de aplicação tem início no mês
de julho de 2001.
Norma com prazo determinado.
Revogação tácita.
IN-DIPRO Nº 01, de
19 de abril de 2002
Rotina de preenchimento e envio das informações do Sistema de
Informações de Produtos. Altera RDC 85, que institui o SIP.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 205 e IN-DIPRO Nº 21.
IN-DIPRO Nº 02, de
29 de maio de 2002
Prorrogação do prazo para envio das informações do primeiro
trimestre de 2002. Altera RDC 85, que institui o SIP.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 205 e IN-DIPRO Nº 21.
IN-DIPRO Nº 03, de
7 de junho de 2002
Procedimento para apresentação do Parecer de Auditoria
Independente (RN 08), quando o período de aplicação de reajuste
tem início no mês de julho de 2002.
Norma com prazo determinado.
Revogação tácita.
IN-DIPRO Nº 04, de
18 de julho de 2002
Atualiza a versão do aplicativo do Sistema de Informações de
Produtos e altera RDC 85, que institui o SIP.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 205 e IN-DIPRO Nº 21.
IN-DIPRO Nº 05, de
19 de agosto de 2002
Versão atualizada do aplicativo para envio de informações do
Sistema de Reajustes de Planos Coletivos (RPC) e do Manual do
Usuário.
Vide RN 47 e 72.
IN-DIPRO Nº 06, de
28 de agosto de 2002
Dispensa do envio das informações solicitadas na RDC 85, que
institui o SIP, as operadoras que classificam-se na modalidade de
administradoras.
Norma não pertinente ao Sistema
Unimed.
IN-DIPRO Nº 07, de
11 de dezembro de
2002
Procedimentos e padrões para solicitação de Revisão Técnica pelas
operadoras nos termos da RN 19, que trata da Revisão Técnica dos
planos privados.
(Prejudicada em face de decisão do
Supremo Tribunal Federal na Ação
direta de Inconstitucionalidade nº
1931-8 DF)
IN-DIPRO Nº 08, de
27 de dezembro de
2002
Altera o procedimento de envio das informações da Nota Técnica
de Registro de Produto – NTRP, previsto nos §§ 2º e 3º do art. 2º
da RDC nº 28, e seus Anexos I, II-B, III e IV.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 183.
IN-DIPRO Nº 09, de
4 de fevereiro de
2005
Procedimento de envio das informações do Registro de Produtos
previsto na RN nº 85.
Revogada pela IN-DIPRO Nº 11.
IN-DIPRO Nº 11, de
7 de junho de 2005
Define os procedimentos do Registro de Produtos, previsto na RN
nº 100.
Revogada pela IN-DIPRO Nº 15.
IN-DIPRO Nº 12, de
29 de junho de 2006
Altera dispositivos da IN nº 11.
Revogada pela IN-DIPRO Nº 15.
IN-DIPRO Nº 15, de
14 de dezembro de
2007
Procedimentos do Registro de Produtos, previstos na RN nº 100 e
revoga as INs nºs 11 e 12.
Revogada pela IN-DIPRO Nº 23.
IN-DIPRO Nº 17, de
17 de dezembro de
2008
Altera a IN nº 15 da DIPRO.
Revogada pela IN-DIPRO Nº 23
IN-DIPRO Nº 18, de
19 de dezembro de
2008
Altera a Redação do item 2 do Anexo IV da IN nº 8 da DIPRO e
Revoga os incisos III e IV do artigo 5º da IN nº 15 da DIPRO.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 183 e IN-DIPRO Nº 23.
IN-DIPRO Nº 26, de
12 de fevereiro de
2010
Altera a IN nº 23 da DIPRO.
Revogada pela IN-DIPRO nº 27.
IN-DIPRO Nº 27, de
7 de abril de 2010
Altera a IN nº 23 da DIPRO e revoga a IN/DIPRO nº 26.
Inserida na IN-DIPRO Nº 23.
IN-DIPRO Nº 28, de
29 de julho de 2010
Altera a IN/DIPRO nº 23, que dispõe sobre os procedimentos do
Registro de Produtos, previstos na RN nº 85.
Inserida na IN-DIPRO Nº 23.
IN-DIPRO Nº 29, de 3
de dezembro de 2010
Altera a IN-DIPRO nº 22.
Inserida na norma citada.
IN-DIPRO Nº 32, de
04 de julho de 2011
Altera a IN-DIPRO nº 19.
Inserida na norma citada.
Resolução CONSU
Nº 01/98, de 3 de
novembro de 1998
Regimento Interno do CONSU.
Assunto interno do CONSU.
Resolução CONSU
Nº 02/98, de 3 de
novembro de 1998
Cobertura às doenças e lesões preexistentes previstas no artigo 11
da Lei 9656/98.
Revogada pela RN Nº 162.