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Ago/Set | 2015 . N
o
18 . Ano5 . REVISTAUNIMEDBR
O Sistema Unimed busca, em sua atuação congres-
sual, a reafirmação das cooperativas como entidades
solidárias. O debate político deve reconhecer o coo-
perativismo como instrumento forte e eficiente, que
permitaa inclusãosocialagregadaaodesenvolvimen-
to econômico emum contextode reforçoda respon-
sabilidade social inerente às prioridades das entida-
des cooperativasouassociativas.
A lei deve atender a todos os segmentos cooperati-
vistas. Segmentoscomoodesaúdeestãoconstante-
mente ameaçados em sua própria sobrevivência, com
o andamento de projetos que ignoram seus funda-
mentosebasedeatuação, demonstrandonãopossuir
legitimidade como proposta de alteração normativa.
Também é importantedestacar queodebatepúblico
sobre o cooperativismo, em quaisquer de seus âmbi-
tos, deve incorporar, necessariamente, as propostas
da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),
MinistroChiorocritica judicialização
da saúdeemSimpósionaCâmara
OministrodaSaúde, Arthur Chioro, participou, naCâ-
mara dos Deputados, do Simpósio "Saúde: direito de
todos, dever doEstado". Oevento, que aconteceunos
dias 17e 18de junho, foi promovidopelaComissãode
SeguridadeSocial eFamília (CSSF).
Em sua apresentação, oministro criticou o que cha-
mou de "judicialização" da saúde no Brasil, ou seja, a
obrigação, determinada pela Justiça, de o governo ar-
car com tratamentos em fase de teste ou com pro-
dutos específicosde alto custoparadeterminadopa-
ciente, deixando de investir o dinheiro de formamais
abrangente para a população. Segundo ele, somente
em 2015, a expectativa é de que a Justiça determine
ogastodeR$900milhões comesses tratamentos.
"Não estou questionando o direito de cada brasileiro
ir à Justiçagarantir oseuacesso. Estoume insurgindo
contra a utilização do Poder Judiciário para transfor-
maronossoPaísemumaplataformapara lançamento
de medicamentos, insumos, órteses e próteses sem
nenhumcritério, produzindoprofundas iniquidadesno
acessodapopulação à saúde. Quando souobrigado a
comprar ummedicamento em fase dois de teste, na
Itália, com 400mil dólares, o dinheiro vai fazer falta
para centenas, milhares de brasileiros que dependem
ConheçaMais-alteraçõesnaLeiNacional
doCooperativismo tramitamnoCongressoNacional
daquele recurso. Isso é profundamente desorganiza-
dor. ÉoPoder JudiciáriodeterminandocomooExecu-
tivo vai utilizar seuorçamento", criticou.
Oministro classificou a prática de "perversa". "Hoje o
secretário de saúde recebe ordem judicial para com-
prar fraldade talmarca, antitérmicode talmarca. Será
quequemprescrevenão temqueserquestionadoso-
bre seu interesse?", indagouainda.
que atua apartir das convergências trabalhadas entre
os 13 ramosdocooperativismobrasileiro.
O principal projeto que tramita nesse sentido é o
PL nº 519/2015. Oriundo do Senado, revoga a Lei n
o
5.764/1971, estabelecendo novo regime jurídico para
a constituição de sociedades cooperativas. O projeto
prossegue na ComissãodeAdministração, Trabalho e
ServiçoPúblico (CTAS) soba relatoriadodeputadoLe-
loCoimbra (PMDB-ES), representantedoRamoSaúde
daFrenteParlamentar doCooperativismo (Frencoop).
LeloCoimbraéum importantealiadodosistemacoo-
perativista - e em especial do ramo Saúde - nos de-
bates sobreanova lei. Seu compromissoestá voltado
paraaaprovaçãodeumsubstitutivoquecontempleas
indicaçõesdosetor. AUnimedcolaboracomessepro-
cesso, apresentando sugestões de aperfeiçoamento
do texto, integrando os debates no que diz respeito
aocooperativismomédico.
Foto:WilsonDias/AgênciaBrasil
