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NOTA 12 - PROVISÕES TÉCNICAS
As provisões técnicas foram calculadas conforme descrito na nota referente às
principais práticas contábeis.
O saldo da Provisão para Eventos Ocorridos e não Avisados – PEONA em 31
de dezembro de 2015 é de R$ 6.930.250,83 (R$ 6.372.143,41 em 2014)
representando 100% da provisão integral exigida.
NOTA 13 - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social está representado pela participação de 514 cooperados (488
cooperados em 2014), atingindo o montante de R$ 6.854.069,47 (R$
6.045.166,85 em 2014).
NOTA 14 - FATES E FUNDO DE RESERVA
O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social – FATES é constituído
pela destinação de 5% do resultado líquido do exercício e pela destinação do
resultado apurado nos atos não cooperativos. O valor constituído em 2015 foi
de R$ 7.721,82, seu montante em 31 de dezembro de 2015 é de R$ 32.829,93
(R$ R$ 162.716,61 em 2014), e tendo sido suportado durante o exercício de
2015, as despesas no total de R$ 137.608,50, dentro das especificações do
regulamento.
O Fundo de Reserva é constituído pela destinação de 10% do resultado líquido
do exercício. O montante da conta em 31 de dezembro de 2015 é de R$
3.623.478,83 (R$ 1.839.302,96 em 2014).
NOTA 15 - COBERTURA DE SEGUROS
Os bens da Unimed Campos estão cobertos por seguros em montante
considerado adequado pela Administração para a eventual reposição em caso
de ocorrência de sinistros. As premissas de riscos adotados, dada a sua
natureza, não fazem parte do escopo de auditoria das demonstrações
contábeis e, consequentemente, não foram examinadas por nossos auditores
independentes.
NOTA 16 - CONTINGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E CÍVEIS
Decorrente de fiscalização promovida pela Prefeitura Municipal de Campos dos
Goytacazes foi lavrado Auto Infração contra a Unimed de Campos, visando à
cobrança do Imposto Sobre Serviços – ISS sobre as operações da Cooperativa
nos períodos de 01/01/1995 à 31/12/1999. O imposto foi apurado tendo com
base de cálculo a receita bruta, contudo, através dos embargos à execução
fiscal nº 0026282-87.2007.8.19.0014 92007.014.025957-3, a Unimed Campos,
dentre outros argumentos, levantou a tese da base de cálculo reduzida, com
boa chance de êxito.
A Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Médico fez uso dos benefícios
trazidos pela IN/DIOPE nº 20, tendo levado este fato a conhecimento dos
cooperados através da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em
23/12/2008. Estas provisões se referem às seguintes contingências: PIS sobre
Faturamento, Cofins, INSS LC 84/96, IRPJ e CSLL sobre os atos auxiliares e
ISS, no valor total de R$ 38.960.086,01. O valor repassado aos cooperados em
31 de dezembro de 2015 está composto conforme quadro abaixo:
Conta Contábil
2015
2014
Conta Corrente com – Cooperado – IN 20//2008 31.336.162,55 32.131.153,63
Total
31.336.162,55 32.131.153,63