RelatóriodeGestão e Sustentabilidade 2012
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(a3) PISECOFINS
Devido as divergências de entendimento entre a Cooperativa e o fisco na interpretação das
deduções da base de cálculo do PIS e COFINS, permitidas pela MP 2.158/01 (Despesas com
Intercâmbio Eventual), a Unimed Santa Catarina, preventivamente, reconheceu o montante como
obrigação legal, referente ao período de 01/2008 a 12/2012, que atualizada commulta de 75% e
jurosSELIC, em 31 de dezembro de 2012 representa omontante total deR$ 10.438.556.
(b) CONTINGÊNCIASCÍVEISETRABALHISTAS
1) Ações Prováveis de se Incorrer em umPassivo: Os valores classificados como Prováveis, foram
constituídas provisões para contingências e, em 31 de dezembro de 2012, totalizaram R$
2.613.642 e ações trabalhistas nomontante deR$ 84.862. Os valores classificados como prováveis
e que a empresa teve que antecipar a tutela, não estão consideradas nesse montante, visto que
estão já computados no custo da empresa ou constam em depósitos judiciais.
2) Ações Possíveis de se Incorrer em um Passivo: Os valores classificados no relatório da
Assessoria Jurídica comoPossíveis não se faz necessário a constituição da provisão contábil e, em
31 de dezembro de 2012, excluídos os valores com tutela antecipada, estimou-se ummontante de
R$ 14.293.543.
(c) OUTRASPROVISÕESOPERACIONAIS
Foi constituída uma provisão para futuros recebimentos de ressarcimento ao SUS. O cálculo foi
realizado baseado na média de valores recebidos, impugnados e cobrados. Diante disso, por
prevenção, foi constituída uma provisão para fazer frente a essas obrigações futuras, cujo
montante estimado e registrado em 31/12/2012, foi deR$ 6.196.042.
(d) VALORESAPAGARAFILIADAS
Representam valores que a Unimed SC tem a pagar, referente transações entre a Federação e
suas cooperativas singulares filiadas.
(e) OUTRASEXIGIBILIDADESA LONGOPRAZO
Grupo composto pelo Fundo de Alto Custo de Santa Catarina (FACSC). Os valores que compõem
esse fundo são controlados em contas patrimoniais e pertencem as filiadas da Federação das
Unimeds doEstado deSantaCatarina.
A) DESEMBOLSOSFUTUROSDASCONTINGÊNCIAS
Não é possível informar com suficiente segurança o prazo para desembolso financeiro das contingências
tributárias e cíveis.
5.16CAPITALERESERVAS
A) CAPITALSOCIAL
O capital social integralizado está representado pela participação de 22 cooperativas filiadas, totalizando o
montante de R$ 14.428.673, dividido em quotas-partes, no valor unitário de R$ 1,00. A quota-parte e
indivisível, intransferível a não associados, não podendo ser negociada emmomento algum, nem dada em
garantia, tendo sua subscrição, realização, transferência e restituição escriturada no livro de matrícula da
cooperativa.
