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REVISTA UNIMED BR . N
o
13 . Ano 4 . Outubro | 2014
FOCO
Por que solicitar a abertura
de uma investigação no
mercado de órteses e próteses
no Brasil?
Descobri, por meio de levanta-
mentos e denúncias, que o mer-
cado de órteses e próteses é um
caso de polícia no Brasil. A dis-
paridade dos preços é enorme.
Em um dos relatos, um hospital
público do Rio de Janeiro pagou
R$ 15 mil por uma prótese, en-
quanto a Unimed pagava R$ 1,5
mil por esse mesmo dispositivo.
Trata-se de uma prática abusiva,
prejudicial ao paciente (consu-
midor final), que é atendido no
SUS, às próprias operadoras, que
são obrigadas a repassar esse
custo ao usuário, além de preju-
dicar hospitais e médicos éticos.
Se a sociedade brasileira está
reclamando tanto da saúde pú-
blica e dos preços dos planos de
saúde, é preciso verificar onde
está o erro, o que está tornando
os recursos cada vez mais insu-
ficientes. A partir dessas cons-
tatações, realizamos uma au-
diência pública, que resultou em
uma Proposta de Fiscalização
e Controle (PFC), em coautoria
com o deputado federal Rogério
Carvalho (PT-SE). O documen-
to está tramitando na Comissão
de Defesa do Direito do Consu-
midor. Concomitantemente, foi
aberta uma CPI para investigar
o comércio de prótese e órtese
no Brasil e suas implicações, es-
pecificamente, relacionadas ao
SUS. Obviamente, essa investiga-
ção deve ser ampliada, atingindo
profissionais de saúde, operado-
ras e hospitais não éticos envol-
vidos no que, para muitos, é uma
grande máfia operando dentro
da saúde brasileira. A CPI só de-
ve acontecer na próxima legis-
latura, porque regimentalmente
há uma fila a ser obedecida. Mas
a PFC, que também tem poder
de investigação, já foi instaurada,
aguardando apenas a nomeação
do relator para que os trabalhos
tenham início, o que deve ocor-
rer ainda este ano. A PFC não
tem prazo para terminar, o que
traz como vantagem a continui-
dade das investigações na próxi-
ma legislatura.
Onde estaria a raiz deste
problema?
Começa na intermediação indús-
tria/médico/hospital até chegar à
fonte pagadora. Mas o desvio de
conduta acontece, principalmen-
te, no lobby sobre os médicos. O
problema maior está justamen-
te nos profissionais que aceitam
receber por fora para indicar a
prótese X ou Y, mesmo havendo
outras opções no mercado com a
mesma função e qualidade, além
de preços infinitamente inferio-
res. A falta de uma minuciosa
fiscalização também colabora. A
única maneira de coibir possíveis
desvios de verba, supervalori-
zação e corrupção, em qualquer
área, é a atuação presente de ór-
gãos de fiscalização.
Quem são os principais
afetados por esse possível
mercado ilegal?
A população como um todo é
afetada, em especial quem pre-
cisa de órteses e próteses. A esti-
mativa, baseada em informações
das fontes pagadoras, é de que
uma regulamentação acarretaria
numa diminuição de 15% no va-
lor das mensalidades pagas pelos
usuários de planos de saúde. Pa-
ra os cofres públicos, essa conta
representaria uma economia de
centenas de milhões de reais.
A fiscalização desse tipo de
mercado no Brasil é falha?
A fiscalização não é atuante e,
como a verba é pública, a fiscali-
zação deveria ser do Tribunal de
Contas da União (TCU). Há falha
nas agências reguladoras, nos
órgãos fiscalizadores, no controle
dos próprios planos de saúde, dos
hospitais (alguns deles interme-
diam essas negociações de for-
ma nada ética) e dos médicos. Do
outro lado, estão as empresas que
utilizam o pagamento de propina
e comissões indevidas.
Quais são os principais
objetivos dessa investigação?
O objetivo é moralizar os gastos
públicos, e até mesmo priva-
dos, para melhorar a situação de
quem precisa de órteses e próte-
ses no Brasil.
O senhor acredita em uma
solução efetiva para a situação,
caso a CPI seja instalada?
Os deputados que conduzirão as
investigações da PFC podem ter
acesso a números que envolvem
todo o mercado, comparativos de
margens de lucro, precificação,
custos, além de dados e informa-
ções privilegiadas. Poderemos ter
resultados mais amplos até do que
a própria CPI. Ambos têm o mes-
mo poder investigatório, mas a
PFC é mais ampla, porque não vai
tratar apenas do SUS. Vamos ana-
lisar também os planos de saúde
e hospitais privados e públicos.
Contudo, uma solução efetiva não
depende apenas da CPI ou da PFC,
mas também do prosseguimento
das investigações para que sejam
processados e punidos com o ri-
gor da lei os eventuais culpados,
além da moralização do mercado.
