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REVISTAUNIMEDBR . N
o
18 . Ano5 . Ago/Set | 2015
NOALVO
A
pósa realizaçãodediver-
sas audiências públicas
para investigar fraudes e
outras atitudes antiéticas rela-
cionadas à comercialização e ao
uso de órteses, próteses emate-
riais especiais (OPMEs) no País,
a CPI da Câmara dos Deputados
encerrou os trabalhos com a
aprovação, por unanimidade, de
seu relatório final.
Nele, destacam-se as recomenda-
çõesdequatroprojetosde lei (PLs)
que tratamda regulamentaçãodo
mercadodosdispositivosmédicos
implantáveis (DMI) - nova deno-
minação acordada entre os inte-
grantesdaCPI edogoverno fede-
ralparaasOPMEs-, dacriaçãodo
sistema de educação permanente
em tecnologia e dispositivosmé-
dicos, da criminalização das con-
dutas irregulares ou ilegais e do
procedimento judicial de tutela
de emergência. O texto também
conclui pelo indiciamentodecer-
cadedezprofissionaisenvolvidos
nas fraudes do setor e solicita ao
MinistérioPúblico e à Polícia Fe-
deral que investiguem 16 empre-
sasatuantesnaárea.
A sessão deliberativa foi acom-
panhada pelo superintendente
Político-Institucional da Con-
federação, José Abel Ximenes.
"Participamos do encerramento
da CPI e observamos uma pre-
sença expressiva de deputados
além daqueles que a compõem.
Todos apresentaram sugestões
ExecutivoeLegislativoapresentampropostaspara
regulamentarOPMEs
CPI daCâmaradosDeputadosencerra trabalhoscomaprovaçãounânime
de relatórioe intençãodegrupo interministerialdecriminalizar fraudes
para o aperfeiçoamento do rela-
tório final e conduçãodoproces-
soparaviabilizaçãodaspropostas
contidas. Haverá necessidade do
acompanhamento constante da
UnimeddoBrasilparaqueaspro-
postas sejam transformadas em
açõesconcretasa seremexecuta-
daspelos responsáveis", disse.
Simultaneamente, diante dos
membros da Comissão e da CPI
doSenadoFederal, oministroda
Saúde, Arthur Chioro, anunciou
uma proposta para criminalizar
"fraudes no fornecimento, aqui-
sição ou prescrição de órteses e
prótesesnoBrasil".
Enquanto isso, continuam as au-
diênciaspúblicasdaCPIdoSenado
e odebate acerca dePLs do tema,
comooPLnº17/2015,deautoriada
senadoraAnaAmélia (PP-RS), que
"define normas de regulação para
o mercado de órteses, próteses e
materiaisespeciais".
CâmaradosDeputados
OrelatóriododeputadoAndréFu-
fuca (PEN-MA) preconizaaindaa
realização de audiências públicas
semestrais pela Comissão de Se-
guridade Social e Família (CSSF)
para acompanhar o andamento
dasmedidaspropostaspelaCPI.
Entre os tópicos levados aoMi-
nistériodaSaúde,estãoprovidên-
cias por partedos conselhos pro-
fissionaisdeMedicinaeOdonto-
logia, valorização e ampliação da
atuação das Comissões de Ética
Médica e disciplinamento ético
das relaçõesdeprofissionais com
empresas produtoras de disposi-
tivos implantáveis.
OsuperintendentePolítico-Institucional daUnimeddoBrasil, JoséAbel
Ximenes, acompanhoua reuniãoconclusivaedestacou "umapresença
expressivadedeputados"paradebater aquestão
