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Ago/Set | 2016 • N
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24 • Ano 6 • REVISTA UNIMED BR
Manifestodo Cooperativismo
Médico em Defesa da Qualidade na
Assistência à Saúde*
Diante dos inúmeros desafios que afetam a assistência oferecida pelas insti-
tuições atuantes no segmento da saúde suplementar à população brasileira, os
participantes do VII Fórum de Cooperativismo Médico – organizado pelo Con-
selho Federal deMedicina (CFM) – vêm a público manifestar suas preocupações
com as políticas regulatórias voltadas ao setor, reafirmando o compromisso
com a sociedade, os pacientes e o exercício da medicina com ética e qualidade.
Para tanto, com base nos debates realizados por especialistas e representan-
tes de cerca de 400 cooperativas médicas de todo o País – que reúnem apro-
ximadamente 115 mil médicos e outros profissionais da saúde e respondem
pelo atendimento de mais de 20 milhões de brasileiros –, os participantes do
VII Fórum de Cooperativismo Médico defendem:
1.
A instituição urgente de marcos regulatórios – pelo Governo e Congres-
so Nacional, com a participação ativa das entidades de representação das
cooperativas médicas, das operadoras de planos de saúde e dos médicos
– a fim de impedir abusos na prescrição e na comercialização dos disposi-
tivos médicos implantáveis (DMI), como órteses e próteses.
2. O conceito de que a autonomia dos médicos não pode ser confundida
com soberania, e seu valor deve ser legitimado por meio de uma atitu-
de correta, racional e cientificamente embasada. Existe a necessidade de
maior equilíbrio dos custos assistenciais, gerando sustentabilidade ao se-
tor, porém sem que ocorra o cerceamento para o acesso aos meios neces-
sários a fim de melhorar os padrões de saúde da população.
3. A valorização dos honorários médicos, os quais devem ser dignos e adequa-
dos diante da responsabilidade e da dedicação exigidas dos profissionais.
4. Que cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fazer a adequa-
da regulação entre profissionais, prestadores hospitalares e operadoras
de planos de saúde, especialmente com relação aos possíveis conflitos de
interesse, entre esses atores, que afetam a sustentabilidade do setor e o
atendimento dos beneficiários.
5. A adoção e o fortalecimento de códigos de conduta pelas empresas na sua
relação com médicos e outros profissionais da saúde, na melhor tradição
do compliance, valorizando a ética, a transparência e a legalidade com o
objetivo de evitar distorções que comprometam todos os elos da cadeia
assistencial e penalizem, de forma acentuada, o paciente.
6. A sensibilização do Poder Judiciário na busca por critérios cientificamente
aceitos, para subsidiar os magistrados nas tomadas de decisão em pedi-
dos relacionados à cobertura assistencial em saúde, por meio da opera-
cionalização do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
As propostas definidas no VII Fórum de Cooperativismo Médico trarão equi-
líbrio às relações dentro do segmento e contribuirão de forma positiva para
superar desafios que surgem no horizonte da assistência em saúde suple-
mentar no País.
Dessa forma, juntos, médicos e suas entidades representativas, cooperativas
médicas, gestores, Ministério Público, Poderes Executivo, Legislativo e Ju-
diciário devem comprometer-se mutuamente com a busca da qualidade da
assistência à saúde.
Brasília, 30 de junho de 2016
* O documento foi lido e aprovado durante o VII Fórum de Cooperativismo Médico do Conselho
Federal de Medicina e deverá, ainda, ser submetido em sessão plenária do CFM.
e concorridas desde que a Unimed
do Brasil passou a integrar a ins-
tância, há seis anos, e, consequen-
temente, a auxiliar na organização,
priorizando importantes questões
e garantindo a presença de gran-
des lideranças do Sistema.
“Contamos com a presença de
praticamente todos os Estados
da Federação. E o trabalho conti-
nua. O manifesto exibido ao final
do evento traz diretrizes de ações
a partir das propostas apresenta-
das pelas diversas mesas de de-
bate. Agora vamos, no âmbito da
Comissão de Cooperativismo do
CFM, construir um plano de tra-
balho para cada uma dessas prio-
ridades levantadas.”
Ximenes formalizou uma pro-
posta para que o CFM estimule
os Conselhos Regionais de Me-
dicina a criarem Comissões de
Cooperativismo e que também
promovam Fóruns Regionais de
Cooperativismo.
Alexandre Bley, presidente da Uni-
med Curitiba e integrante da Co-
missão de Cooperativismo Médico,
disse que “o Fórum de Cooperati-
vismo Médico alcançou singular
importância no contexto atual. Po-
demos observar que a necessidade
de maior aproximação do Sistema
Unimed com as outras entidades
médicas é fundamental para que
temas, como judicialização da saú-
de, autonomia profissional e racio-
nalização dos custos assistenciais
possam sair do mero diagnóstico
para as ações práticas”.
A importância do sistema coope-
rativista – em especial a Unimed
– dentro da medicina foi ressaltada
por Carlos Vital. “O cooperativismo
permite ao médico manter sua iden-
tidade e autonomia. Temos a obri-
gação de zelar para que o coopera-
tivismo seja cada vez mais sólido e
próspero, mantendo a dignidade de
nossa categoria. Essa é a crença que
tenho em relação ao Sistema Uni-
med, estendendo a outros segmen-
tos do cooperativismo de saúde.”