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ANS
Agência Nacional
de Saúde Suplementar
Autarquia, sob regime especial, que atua em todo o território nacional, como
órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que
garantem a assistência suplementar à saúde.
Notas:
I)
Anaturezadeautarquiaespecial conferidaàANSécaracterizadaporautonomia
administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos,
autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes.
II)
Vinculada ao Ministério da Saúde, tem como finalidade institucional
promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à
saúde, regulandoasoperadoras setoriais, inclusivequantoàs suas relações
com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento
das ações de saúde no País.
III)
Possui sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
