59
Fev/Mar | 2016 . N
o
21 . Ano6 . REVISTAUNIMEDBR
UnimeddoBrasilproduzrelatóriosobre
trabalhosdaCPI dasOPMEsdaCâmaradosDeputados
Projetosdeleique
tratamdeOPMEs
tramitamnaCâmara
Noprimeiro semestrede2015, aUnimeddoBrasil pro-
duziu um relatório de monitoramento dos trabalhos
realizados pela CPI da Máfia das OPMEs da Câmara
dos Deputados. O documento, elaborado pela Supe-
rintendência Político-Institucional, traça um panorama
completodosdebatesocorridosnaCasa, inclusivecom
a cooperaçãodoSistemaUnimed.
O relatórioapresentaasnotas taquigráficas resultantes
das audiências públicas e os links para vídeos e apre-
sentações feitasduranteos encontros emBrasília.
O presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas
Aquino, foi um dos representantes convidados a com-
partilhar com a CPI informações sobre o impacto das
fraudes comórteses, próteses emateriais especiais na
saúdeprivadabrasileira.
Sua participação foi considerada, pelos parlamentares,
ummarco para os trabalhos legislativos, sendo funda-
mental para a compreensão da dimensão do problema
e a necessidade de se estabelecer diretrizes que coí-
bam asmáspráticas.
Para acessar o relatório com o registro e amemória de
todo o processo da Comissão, basta contatar a Superin-
tendênciaPolítico-InstitucionalnoEscritórioRegionalde
Brasília, peloe-mail
.
Os quatro projetos de lei que integram omarco regula-
tório para o setor deDispositivosMédicos Implantáveis
(ou OPMEs) se apresentam como a maior contribuição
resultantedos trabalhosdesenvolvidosapartir daCPI.
A Unimed do Brasil acompanha as matérias visando
apresentar sugestões de aprimoramento dos textos aos
respectivos relatoresnas comissões. Vejaoestágioatual
decadaumadaspropostasem tramitação.
PL 2451/2015:
Procedimento Judicial em Tutela de Ur-
gência - aguarda deliberação de parecer favorável apre-
sentadopelo relator, deputadoGeraldoResende (PMDB
-MS), naComissãodeSeguridadeSocial eFamília (CSSF)
PL2452/2015:
TipificaçãoPenal -aComissãodeDefesa
do Consumidor (CDC) aprovou, em novembro, o substi-
tutivo apresentado pelo relator, deputado Chico Lopes
(PCdoB -CE). Oprojeto ainda será analisadopelaCSSFe
pelaComissãodeConstituição, JustiçaeCidadania (CCJ),
sujeitoàapreciaçãopeloPlenário
PL2453/2015:
CriaçãodoSistema de EducaçãoPerma-
nente em Tecnologia e DispositivosMédicos - aguarda
deliberação de parecer favorável apresentado pelo rela-
tor, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), na Comis-
sãodeSeguridadeSocial eFamília (CSSF)
PL 2454/2015:
Regulação doMercado de Dispositivos
Médicos Implantáveis (DMI) - aguardadeliberação, des-
de setembro, do substitutivo favorável apresentadopelo
relatornaComissãodeDefesadoConsumidor, deputado
Ricardo Izar (PSD-SP)
