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Fev/Mar | 2016 . N
o
21 . Ano6 . REVISTAUNIMEDBR
Q
uando o assunto é saúde,
a palavra final é do juiz.
Essa tem sido a tônica
de
milhares de pro-
cedimentosmédicosquevãopa-
rar nos tribunais brasileiros em
ações judiciais movidas por be-
neficiáriosda saúdepúblicae su-
plementar na busca por direitos
que acreditam estar sendo viola-
dos.Hoje sãomaisde50milhões
de beneficiários da saúde suple-
mentarnoPaíse, apesardaqueda
de 8,5% no total de reclamações
recebidas pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) de
2013para 2014, os processos jul-
gados no Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) contra planos
de saúdecoletivos subiram 13,8%
nessemesmoperíodo.
A saúdenamirada
Justiça
LevantamentodoConselhoNacional de Justiça (CNJ)
apontaumcrescimentode60%na judicializaçãoda
saúdepúblicaeprivada, compelomenos400mil
processosenvolvendoaassistênciaà saúde
"Judicializar significa ajuizar
uma ação para tentar resolver
um conflito, ou seja, um proble-
ma envolvendo um direito que
alguém tem, ou pensa que tem,
e lhe é negado. Na área da saú-
de suplementar, a judicialização
teve aumento expressivo na dé-
cada de 2000, referindo-se, na
maioria dos casos, à alegação de
recusa indevida por parte das
prestadoras deplanos de saúde",
explica a desembargadora apo-
sentada do Tribunal de Justiça
doEstadodeMinasGeraisepre-
sidente do Fórum Permanente
daSaúdedeMinas,VanessaVer-
dolimHudsonAndrade.
Esse crescimento do número de
ações tem levado ao diálogo os
diversos setores da Justiça e da
Saúde, e a Unimed Brasil convi-
dou a desembargadora para al-
guns esclarecimentos acerca do
tema - do ponto de vista do Po-
der Judiciário-, bemcomoalgu-
mas recomendações que podem
ajudaraevitara judicializaçãoda
saúde. Confira:
Principais
consequências
"A judicialização da saúde su-
plementar pode trazer impactos
relevantes nos estudos atuariais,
tendo em vista o aspecto mu-
tualista que define a atividade,
ou seja, a contribuição de to-
dos que integram o plano para
