Guia Rápido Regulção - page 12

Carência
É importante destacar que neste caso não existe referência a quantidade de
beneficiários.
Anormaprevêqueparaessamodalidadedeplano, acadaaniversáriodocontrato será
permitidaaadesãodenovosbeneficiáriossemocumprimentodeprazosdecarência.
Para tanto, a proposta de adesão precisa ser formalizada até 30 dias da data de
aniversáriodocontrato.
Resumo:
10
Contrato Coletivo Empresarial
30 beneficiários
oumais
Menos de
30 beneficiários
Nãoépermitidaaexigênciadecumprimentodecarência.
Épermitidaaexigênciadecumprimentodecarêncianospra-
zosmáximosestabelecidospela lei.
Por Adesão
É permitida a exigência de carência, independentemente do
número de participantes, nos prazos máximos estabelecidos
pela lei.
Número de
beneficiários
indeterminado
Contrato Coletivo Empresarial
Épermitidaaexigênciadecumprimentodeprazodecarêncianosprazosmáximos
estabelecidospela lei.
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- Regulação | Unimed Costa do Sol | Edição 01/2016
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