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Out/Nov | 2016 • N
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25 • Ano 6 • REVISTA UNIMED BR
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m ano eleitoral, as dúvidas
sobre o sistema político
brasileiro reaparecem. É
preciso se preparar e obter in-
formações para que, na votação,
o cidadão consiga fazer as me-
lhores escolhas. Aproveitando
esse momento, a
Revista Unimed
BR
explica como é a configura-
ção política brasileira atual, com
as funções dos principais cargos
executivos e legislativos.
Raio X
De acordo com nossa Consti-
tuição, o Brasil é gerido por três
Poderes, que trabalham inde-
pendentes e, ao mesmo tempo,
se relacionam um com outro: o
Executivo, o Legislativo e o Judi-
ciário. No Poder Executivo, estão
o presidente da República, os go-
vernadores de Estado e os prefei-
tos dos municípios. Sua função é
sancionar leis e governar, admi-
nistrando os recursos públicos
conforme determina a lei. Junto
com eles estão ministros ou se-
cretários, nomeados pelo chefe
do Executivo, e responsáveis pela
execução das políticas públicas
nas diversas áreas, como educa-
ção, saúde, mulheres, moradia,
entre outras. O Poder Legislativo
tem o dever de legislar e fiscali-
zar, propor e votar leis, apreciar
matérias apresentadas pelos ou-
tros Poderes e pela população,
votar os orçamentos públicos e
examinar as contas públicas. Em
nível federal, é composto por de-
putados federais e senadores que
formam o Congresso Nacional.
Nos estados, o Poder Legislativo
é formado por deputados esta-
duais que trabalham nas Assem-
bleias Legislativas e, nos municí-
pios, pelos vereadores que com-
põem as Câmaras Municipais. Já
o Poder Judiciário existe apenas
em nível federal e estadual. Não
elabora leis, mas compete a ele
interpretá-las e julgar suas pen-
dências. É subdivido em órgãos
que atuam em áreas específicas,
como: Supremo Tribunal Fede-
ral; Superior Tribunal de Justiça;
Tribunais Regionais Federais;
Tribunais do Trabalho; Tribunais
Eleitorais e Tribunais Milita-
res. Veja agora a subdivisão e as
funções dos Poderes Executivo e
Legislativo.
O Poder Judiciário é regulado
pela Constituição Federal e tem
função jurisdicional. O Supremo
Tribunal Federal (STF) tem com-
petência para julgar presidente
da República, vice-presidente,
Congresso Nacional, ministros
do STF, procurador-geral da Re-
pública, ministros, comandantes
da Marinha, Exército e Aeronáu-
tica, membros dos Tribunais Su-
periores (STF, STJ, TST, TSE, STM)
e Tribunal de Contas da União,
além de chefes de missão diplo-
mática. Já o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) tem competência
para julgar governadores. Por
fim, os Tribunais Regionais Fe-
derais (TRF) podem julgar juízes
federais em sua jurisdição, pre-
feito e deputado estadual.
Poder Executivo
Principais cargos
Esfera federal:
presidente da
República, ministros da Casa
Civil e de Estado
Esfera estadual:
governadores
estaduais
Esfera municipal:
prefeitos
municipais
Presidente da República
Cargo central do sistema presi-
dencialista. Como Chefe de Esta-
do, representa o País em missões
no exterior e é responsável por
toda a Administração Federal
e pelas Forças Armadas. Possui
as prerrogativas de propor leis
(ordinárias, complementares e
medidas provisórias), além da
respectiva sanção após a delibe-
ração pelo Congresso Nacional,
com possibilidade de veto total
ou parcial da legislação aprovada
pelo Legislativo. Também define
os nomes dos comandantes das
pastas ministeriais, responsáveis,
em sua totalidade, pelos setores
que afetam diretamente a vida
dos brasileiros, com destaque
para Fazenda, Saúde e Educação.
Seu mandato é de quatro anos,
podendo ser prorrogado por mais
quatro, caso seja reeleito.
Ministro de Estado
Embora não seja cargo eletivo, a
função de ministro de Estado é
essencial para a administração
do País. Cada área considerada
de “interesse nacional” possui um
ministério vinculado cuja estrutu-
ra deve estar voltada para a elabo-
ração e a respectiva implementa-
ção de políticas públicas ligadas à
sua temática, como Fazenda, Saú-
de, Educação, Previdência Social,
Defesa etc. Nos âmbitos estadual
e municipal, existem os cargos de
secretários estaduais e secretários
municipais, vinculados, respecti-
vamente, aos governadores e aos
prefeitos.
Governador
O governador representa o Es-
tado em seus aspectos jurídicos,
políticos e administrativos. Ele é
a autoridade máxima do Poder