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Relatório de Gestão 2014
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Gestão Jurídica
A Gestão Jurídica oferece consultoria e assessoria jurídica, por meio de suporte legal, nos diversos ramos do direito. Além disto,
auxilia as Singulares na realização de Assembleias Gerais, revisão de documentos institucionais e registro de documentos
perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Realiza também diligências forenses na capital, elaboração de minuta de
recursos administrativos e fornecimento de documentos e decisões administrativas e judiciais, subsidiando assim as demandas
das Federadas.
Encontros Jurídicos
No dia 23 de maio, a Unimed Federação Minas promoveu o Encontro Jurídico, que contou com 72 participantes. Estiveram
presentes advogados, dirigentes, gerentes e prestadores de serviços jurídicos de 27 Singulares. O objetivo do evento foi capacitar,
cada vez mais, os advogados trazendo palestras com temas específicos do cotidiano destes profissionais. O tema “Contribuição
Previdenciária de 15% na contratação de cooperativas de trabalho e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade do STF
(Supremo Tribunal Federal)” foi abordado por João Caetano Muzzi Filho, do Escritório BMAS.
O palestrante Frederico Ferri de Resende, do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, abordou sobre “Os Conselhos
Regionais de Medicina: a função fiscalizadora da ética médica e a aplicação do novo Código de Processo Ético-profissional”. Já
a temática apresentada por Fábia Bicalho foi “A judicialização da saúde e o convênio firmado pelo IBEDESS em parceria com o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.
Já em outubro, o Encontro Jurídico discutiu temas como a Orientação para composição dos Fundos previstos na Lei 5.764/71
– Cartilha FUNCOOP; Impactos do Novo Código de Processo Civil sobre as Operadoras; Projeto do novo Código Penal e a
responsabilidade penal dos profissionais de saúde; O papel do perito nas demandas que envolvem saúde e alguns mais.
Informes jurídicos
Foram disponibilizados 35 informes jurídicos em 2014 sobre os mais variados temas:
08/01/2014 – Informações negociações coletivas 2014 – MG
15/01/2014 – Portaria 2.072/2013 – RAIS ano base 2013