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Confederação se
mobiliza pela
criação da Frente
Parlamentar da Medicina
Em reunião na Câmara dos Deputados, em agosto, foi de-
batida a importância de se criar uma Frente Parlamentar
da Medicina (FPMed), bem como o alcance de seu traba-
lho. A Unimed do Brasil foi representada pelo superinten-
dente Político-Institucional, José Abel Ximenes.
O evento foi considerado, pelos parlamentares presentes,
uma das maiores mobilizações, nesse sentido, na Câma-
ra, tendo em vista a expressiva participação de médicos
dirigentes de diversas entidades de representação da
categoria. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o de-
putado federal Mandetta (DEM-MS), articulador e futuro
presidente da FPMed, abriram o encontro apresentando
um panorama dos entraves políticos que a medicina vem
enfrentando nos últimos anos e a necessidade de a cate-
goria se organizar de forma objetiva e consistente.
Em nome do Sistema Unimed, Eudes de Freitas Aquino
parabenizou os parlamentares pela iniciativa, colocando
a Confederação à disposição.
Para Ximenes, “será mais uma organização de luta pelos
interesses da saúde, da medicina e dos médicos brasileiros.
Um órgão suprapartidário, como foi apresentado aos pre-
sentes pelo deputado Mandetta e o senador Ronaldo Caia-
do. Precisamos nos envolver e apoiar a sua estruturação.” O
lançamento oficial da Frente Parlamentar da Medicina está
marcado para o dia 18 de outubro, durante as atividades da
Semana de Comemoração do Médico na Câmara.
CPI das Próteses no Senado é encerrada
sem votação de relatório final
Projeto que altera
Lei do Ato Médico é
suspenso
Tramitou no Senado Federal o projeto de autoria da se-
nadora Lúcia Vânia (GO) que propunha alterações na Lei
do Ato Médico, por meio do resgate dos dispositivos ve-
tados pela Presidência da República quando da sanção
da Lei nº 12.842/2013.
A senadora, também relatora da proposta que deu origem
à Lei do Ato Médico, ao apresentar o PLS nº 350/2014,
ressaltou que grande parte do esforço despendido na
construção da lei foi perdida quando da sanção do pro-
jeto, em decorrência da aposição de vetos a dispositivos
que haviam sido cuidadosamente articulados entre as
profissões de saúde.
Porém, após expressiva votação negativa por parte
das demais profissões de saúde ao PLS nº 350/14, em
consulta pública aberta no portal do Senado Federal, o
projeto teve sua tramitação suspensa. Tal decisão foi
tomada em comum acordo com as entidades médicas
nacionais. Em nota pública, o Conselho Federal de Me-
dicina (CFM) alertou para o fato de que o momento não
seria oportuno para colocar em pauta legislativa qual-
quer revisão ou mudança na Lei do Ato Médico.
A Unimed do Brasil – que atuou intensamente em prol
da aprovação do Ato Médico durante toda sua trami-
tação no Senado e na Câmara dos Deputados – refor-
ça que a Lei nº 12.842/13, ao mesmo tempo em que
possibilita transparência e segurança ao exercício da
medicina, garante os devidos campos de atuação das
demais profissões.
Instalada em março de 2015, a CPI das Próteses do Se-
nado Federal encerrou suas atividades sem a votação do
relatório final. Presidida por Magno Malta (PR-ES) e re-
latada por Humberto Costa (PT-PE), a Comissão já estava
em sua segunda prorrogação, mas o prazo expirou no dia
15 de agosto.
O relatório final apresentava recomendações ao Mi-
nistério Público, ao Ministério da Saúde, à Agência Na-
cional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aos Conselhos
Federais de Medicina e de Odontologia, reforçando a
necessidade de fiscalização do setor de OPME por par-
te desses órgãos.
Também propõe projeto de lei que “estabelece normas
de regulação a dispositivos médicos implantáveis”. No
entanto, como o documento – entregue no último dia
de funcionamento da CPI – não chegou a ser delibera-
do, deve ser apresentado formalmente por algum sena-
dor que o apoie, em especial, o próprio relator Humberto
Costa, para que o projeto tenha andamento na Casa.