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REVISTA UNIMED BR • N
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25 • Ano 6 • Out/Nov | 2016
DE BRASÍLIA
Colaborou Moema Bonelli
Comissão Especial deliberará projeto
que altera regulamentação das operadoras
Eudes de Freitas Aquino discute agenda
prioritária para a saúde comMichel Temer
Encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília
O presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas
Aquino, esteve em uma audiência com o presidente da
República, Michel Temer, e o ministro da Saúde, Ricardo
Barros, em agosto.
Ele fez parte de uma comitiva liderada pelo Instituto Coa-
lizão Saúde (Icos) para apresentar a
Agenda Prioritária
para a Saúde
, que traz os “pontos centrais e imprescin-
díveis a partir dos quais as ondas de reestruturação, mo-
dernização e eficiência na saúde poderão se propagar”.
Nela, o instituto oficializa seu posicionamento a respeito
de diversas questões, como judicialização, investimentos
em novas tecnologias e o SUS, a fim de estabelecer uma
parceria que assegure a sustentabilidade do setor nos
próximos anos.
“Em ummomento tão incerto econômica e politicamen-
te, é importante que haja união entre os representantes
da saúde e o poder público para que possamos sanar
gargalos e garantir atendimento de qualidade à popula-
ção. A vocação da Unimed do Brasil é cuidar das pessoas.
Assim, vamos empenhar todos os esforços para contri-
buir com os debates prementes da saúde brasileira”, ex-
plicou Eudes.
A
Agenda
propõe atuação conjunta em alguns eixos es-
pecíficos: ética e conduta empresarial; inovação; integra-
ção público-privada; judicialização da saúde; promoção
da saúde; racionalização da regulação; sustentabilidade
financeira do setor e parceria com o corpo técnico-as-
sistencial.
O Senado Federal criou uma Comissão Especial destinada
a proferir parecer ao projeto de Lei nº 7.419/2006, que al-
tera a regulamentação das operadoras de planos de saúde.
Tramitam apensadas a ele 130 outras proposições com
força de lei, todas alterando, também, a Lei
nº
9.656/1998.
O projeto será deliberado em instância única de amplo
alcance, seguindo diretamente ao plenário e, depois, ao
Senado. Integram essa Comissão Especial: Comissão de
Trabalho, Comissão de Administração e Serviço Público
(CTASP); Comissão de Desenvolvimento Econômico, In-
dústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Comissão de Se-
guridade Social e Família (CSSF); Comissão de Defesa do
Consumidor (CDC); Comissão de Finanças e Tributação
(CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Unimed do Brasil permanece atenta à tramitação da
matéria, com parecer que avalia o impacto de cada um
de seus dispositivos na saúde privada e, em especial, no
Sistema Unimed.