Osconsumidoresapartirde60anosde idadeecom10anosoumaisdeplanonãopodem
sofrerreajustepormudançade faixaetária.Nocasodeadaptaçãodoplano,considera-
separacontagemdos10anosadataemqueoprimeirocontrato foifirmado,ouseja, se
ocontrato foi assinadoem1993eadaptadoem2004, significaqueocontrato temmais
de10anos.
Contratosassinadosouadaptadosà leiapartirde1ºdejaneirode2004
Em1ºde janeirode2004entrouemvigoro"Estatutodo Idoso",queproibiuaaplicação
dereajusteemrazãoda idadeparaconsumidorescom60anosoumais.
Assim, aúltima faixaetárianos contratos assinados apartir destadatapassoua ser 59
anos.ALeideterminaqueas faixasetárias,assimcomoospercentuaisdevariação, têm
queestarprevistosnocontrato.
Reajuste demensalidade
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- Regulação | Unimed Costa do Sol | Edição 01/2016
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