Portabilidade
4)Emcontratosadaptados,qualseriaoprazodepermanênciaaserconsiderado?
Nestahipótese,oprazodepermanênciaserácontadoapartirdadatadaadaptação.
5) Quais os documentos que o beneficiário precisa entregar na operadora de
destinoparaoexercíciodaportabilidade?
Obeneficiárioprecisarentregarosseguintesdocumentos:
a)
Cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos, ou
declaração da pessoa jurídica contratante comprovando o adimplemento do
beneficiário nos três últimos vencimentos quando for o caso, ou qualquer outro
documentohábilàcomprovaçãodoatendimentoaesterequisito;
b)
Comprovantedeatendimentoaorequisito"prazodepermanência";
c)
Comprovação do vínculo com a pessoa jurídica contratante, caso o plano de
destinosejacoletivoporadesão;
d)
Outros documentos estabelecidos em Instrução Normativa da Diretoria de
NormaseHabilitaçãodosProdutos.
6) Caso o beneficiário não possua os documentos acima, ele pode solicitá-los a
operadoradeorigem?
Sim. A operadora deverá atendê-lo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência do
pedido.
Na resposta a solicitação, a operadora também deve informar a data de inclusão do
beneficiário, o número do registro da operadora e o número do registro do produto
contratadopelobeneficiário.
Guia Rápido
- Regulação | Unimed Costa do Sol | Edição 01/2016
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