Portabilidade
Portabilidadeespecialdecarências
19)Oqueéportabilidadeespecialdecarências?
Trata-sedemodalidadedeportabilidade.
20)Emquesituaçõesaportabilidadeespecialpodeserutilizada?
Aportabilidadeespecialpodeserutilizadaemtrêscasos:
a)
Por beneficiáriodeoperadoraque tenha seu registro canceladopelaANS ouque
esteja em processo de Liquidação Extrajudicial, caso a transferência compulsória de
carteiratenhasidofrustrada;
b)
Por beneficiário de plano de saúde que tenha ocorrido a morte do titular do
contrato;e
c)
Por beneficiário ex-empregado demitido ou exonerado (sem justa causa) ou
aposentado (edependentes vinculados aoplano) duranteoperíododemanutençãoda
condiçãodebeneficiáriogarantidapelaRNNº279/2011.
20) Na portabilidade especial como funcionam os prazos para exercício da
mobilidade?
a)
Na hipótese da operadora com registro cancelado pelaANS ou em processo de
Liquidação Extrajudicial, será fixado um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação de Resolução Operacional da Diretoria Colegiada da ANS (no caso de
alienaçãocompulsóriafrustrada,quandocaberáprorrogação).
Guia Rápido
- Regulação | Unimed Costa do Sol | Edição 01/2016
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