Portabilidade
7)Quaisosdocumentoshábeisparacomprovaroprazodepermanência?
Admite-sequalquerdocumentação,taiscomo:
a)
Cópiadapropostadeadesão;
b)
Contratoassinado;
c)
Comprovantesdepagamentodoperíodo;ou
d)
Declaraçãoemitidapelaoperadoradoplanodeorigem.
8)Quandopossorequereraportabilidadedecarência?
A portabilidade de carências deve ser requerida pelo beneficiário no período
compreendidoentreoprimeirodiadomêsdeaniversáriodocontratoeoúltimodiaútil
doterceiromêssubsequente,ressalvadoodispostono§4°doartigo8ºdaRNnº186.
9) Aoperadorapode cobrar custos adicionais pelo exercíciodaportabilidade de
carênciaspelobeneficiário?
Não. Aoperadora, seja de origem ou destino, não pode efetuar a cobrança de custos
adicionais.
10)Oquepodeserentendidocomocustosadicionais?
Entende-sepor custos adicionais quaisquer acréscimos diversos das condições normais
decomercializaçãodeumplanodesaúde.
Guia Rápido
- Regulação | Unimed Costa do Sol | Edição 01/2016
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