ResoluçãoNormativa Nº 395
Guia Rápido
- Regulação | Unimed Costa do Sol | Edição 01/2016
Garantiasaosbeneficiários
Anovanormativagaranteaobeneficiário:
a)
Atendimentoadequado;
b)
Tratamentopreferencialaoscasosdeurgênciaeemergência;
c)
Respeitoaoregramentoreferenteaosigiloprofissionaleàprivacidade;
d)
Informaçãoadequada,claraeprecisaquantoaosserviços.
Multa
Em casodedescumprimentodas regras previstas na resoluçãonormativa, aoperadora
está sujeitaamultadeR$30.000,00.Casoa infraçãovenhaa seconfiguraremnegativa
decobertura,aoperadoratambémestarásujeitaamulta,nestecaso,osvaloresvãode
R$80.000,00aR$100.000,00.
Dúvidas:
1. O protocolo de atendimento deve ser fornecidomesmo quando a resposta for
imediata?
Sim. O protocolo de atendimento deve ser, sempre que possível, a primeira ação do
atendente.
2. É obrigatório ofertar atendimento presencial se a operadora possui
regramento com o prestador para apresentação direta de pedidos de
autorização?
Sim.
69
