ResoluçãoNormativa Nº 395
Guia Rápido
- Regulação | Unimed Costa do Sol | Edição 01/2016
3.Ondedeveser instaladaaunidadedeatendimentopresencial?
Asoperadorasdeverãodisponibilizarunidadedeatendimentopresencialnomínimonas
capitais dos Estados ou regiões de maior atuação dos seus produtos, ao menos no
horáriocomercialdosdiasúteis,desdequeatendidososseguintescritérios:
-Possuaconcentraçãodebeneficiáriossuperiora10%dototaldesuacarteira;
-Númerodebeneficiáriosnaquelaáreanãoseja inferiorao limitede20.000.
Esta disposição não se aplica às operadoras exclusivamente odontológicas, as
filantrópicaseasautogestões.
4.ARN395alteraprocedimentosjáestabelecidosporoutrasnormas?
Não.
5.Porque foiestabelecidooprazode72horasparaqueosbeneficiáriostivessem
acessoaosregistrosdeseuatendimento?
Oprazoseguiuoregramentoestabelecidonoartigo16doDecretonº6.523/2008.
6.As normasdispostas naRNnº 395 seaplicamaosprocedimentosde solicitação
dereembolso?
As demandas decorrentes de reembolso relativo à cobertura assistencial advinda do
contrato ou das hipóteses previstas na RN nº 259/2011 são consideradas demandas de
naturezaassistencial.Nos casos emqueademanda tratar dedivergência sobreovalor
reembolsado, a demanda será considerada como não assistencial e, portanto, não
sujeitaaosditamesdanorma.
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