ResoluçãoNormativa Nº 395
Guia Rápido
- Regulação | Unimed Costa do Sol | Edição 01/2016
ATENÇÃO!
Nas solicitações de procedimento de alta complexidade (PAC) ou de atendimento em
regime de internação eletiva, as operadoras deverão cumprir o prazo de até 10 (dez)
diasúteisparaapresentaçãode respostadiretaaobeneficiário, informandoasmedidas
adotadasparagarantiadacobertura.
As solicitações de procedimentos e/ou serviços de urgência e emergência devem ser
autorizadas imediatamente pela operadora, observadas as normas legais e infralegais
emvigor.
Em qualquer hipótese, o atendimento às solicitações de procedimentos e/ou serviços
decoberturaassistencial deverá serconcluídoobservando-seosprazosprevistosnaRN
nº259/2011.
Negativadeatendimento
Nas hipóteses de negativa de autorização para realização de procedimento e/ou
serviço a operadora deverá informar ao beneficiário detalhadamente, em linguagem
claraeadequada,omotivodanegativadeautorização, indicandoacláusulacontratual
ouodispositivo legalqueajustifique.
Obeneficiáriopode solicitar, semqualquer custo, queas informações prestadas sejam
reduzidasa termoeencaminhadasporcorrespondênciaoumeioeletrôniconoprazode
24(vinteequatro)horas.
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