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cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico
no Conselho Regional de Medicina.
§ 2º O prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que
assiste o paciente.
Art. 88.
Negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe
fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações
necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio
paciente ou a terceiros.
Art. 89.
Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando
autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a
sua própria defesa.
§ 1º Quando requisitado judicialmente o prontuário será disponibilizado
ao perito médico nomeado pelo juiz.
§ 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o
médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
Art. 90.
Deixar de fornecer cópia do prontuário médico de seu paciente
quando de sua requisição pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Art. 91.
Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando
solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.