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7.2. TIPOS DE ATESTADOS
7.2.1. ATESTADO PARA FINS PERICIAIS
Para os casos de afastamento por período superior a 15 dias, o beneficiário
deverá ser encaminhado para perícia médica, observando os seguintes
procedimentos:
1. Confecção do relatório médico para fins periciais;
2. A primeira via deverá seguir juntamente com o atestado médico (ou cópia
Xerox);
3. Deve constar no relatório o tempo sugerido para afastamento, o
diagnóstico da doença e o CID;
4. Sendo o funcionário aposentado pelo INSS, não terá direito ao benefício
de afastamento.
7.2.2. ATESTADO PARA FINS DE LICENÇA MATERNIDADE
A beneficiária gestante tem direito garantido por lei a 120 (cento e vinte)
dias de licença maternidade, podendo chegar a 180 (cento e oitenta) dias, por
liberalidade da empresa, de acordo com a nova lei. Devemos aqui considerar o
Artigo 167, Lei 1711/52 da constituição federal, e Artigo 227 e Artigo 141 da Lei
complementar de nº 10098/94: “O benefício pode ter início até 4 semanas da
data provável do parto, em comum acordo com a empresa”.
O atestado deve ser totalmente preenchido sem rasuras, assinado e
carimbado pelo médico assistente, que deverá orientar a paciente a
entregá-lo no Departamento de Recursos Humanos/Benefícios da empresa
contratante. O atestado deve ser registrado no prontuário da beneficiária
com a data de emissão e o CID.
7.2.3. ATESTADO PARA ACOMPANHANTES
Não há registro legal para fornecimento de atestado para responsáveis
legais por um paciente, ficando a cargo da empresa a aceitação, por mera
liberalidade, exceto nos casos preconizados por meio de acordo prévio,
convenção ou dissídio da categoria.
O CID a ser utilizado pelo médico é Z 76.3 - Pessoa em boa saúde
acompanhando pessoa doente.